A Corrupção de Agentes Públicos e a Corrupção no Desporto

Claúdia Maria Cruz Santos (Autor) Lançamento a 16 novembro 2018 Edição em Português
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    A Corrupção de Agentes Públicos e a Corrupção no Desporto
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    • Data de lançamento 16/11/2018
      Editor Almedina
      Coleção Monografias
    • Temos assistido a sucessivas alterações dos regimes jurídicos das corrupções de funcionários, de políticos e de agentes desportivos, suscitando-se frequentes dificuldades relacionadas com a sucessão de leis penais no tempo, com a compreensão das diversas modalidades de corrupção e com a articulação dos diferentes regimes jurídicos. Por outro lado, a nova percepção comunitária sobre a danosidade da corrupção funciona como factor de pressão no sentido de uma maior exigência de eficácia na punição, questionando-se a... Ver mais

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    Resumo

    Temos assistido a sucessivas alterações dos regimes jurídicos das corrupções de funcionários, de políticos e de agentes desportivos, suscitando-se frequentes dificuldades relacionadas com a sucessão de leis penais no tempo, com a compreensão das diversas modalidades de corrupção e com a articulação dos diferentes regimes jurídicos.

    Por outro lado, a nova percepção comunitária sobre a danosidade da corrupção funciona como factor de pressão no sentido de uma maior exigência de eficácia na punição, questionando-se a possibilidade de investigar para além dos prazos previstos na lei ou a admissibilidade da delação premiada, com eventuais prejuízos para princípios com consagração constitucional.p> Consideram-se ainda os novos problemas postos pela corrupção desportiva, nomeadamente por força da recente neocriminalização do Recebimento e Oferta Indevidos de Vantagem, assim como da Aposta Antidesportiva.

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    Características detalhadas

    Autor

    Claúdia Maria Cruz Santos

    Editor

    Almedina

    Data de lançamento

    16/11/2018

    Coleção

    Monografias

    EAN

    978-9724076621

    ISBN

    9789724076621

    Dimensões

    16 x 23 cm

    Nº Páginas

    200

    Encadernação

    Capa mole