A Responsabilidade Civil Pré-Contratual das Entidades Adjudicantes

Rui Cardona Ferreira (Autor) Lançamento a 10 agosto 2018 Edição em Português
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    A Responsabilidade Civil Pré-Contratual das Entidades Adjudicantes
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    • Data de lançamento 10/08/2018
      Editor Almedina
      Coleção Monografias
    • Decorridos dez anos sobre a entrada em vigor do Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e após as recentes revisões do Código de Processo nos Tribunais Administrativos e do Código dos Contratos Públicos, afigurou-se oportuno revisitar o tema da responsabilidade civil pré-contratual das entidades adjudicantes, matéria de grande relevância prática e a respeito da qual persistem dúvidas e divergências na doutrina e na jurisprudência. Trata-se de uma breve monografia que retoma, atualiza e condensa estudos... Ver mais

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    Resumo

    Decorridos dez anos sobre a entrada em vigor do Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e após as recentes revisões do Código de Processo nos Tribunais Administrativos e do Código dos Contratos Públicos, afigurou-se oportuno revisitar o tema da responsabilidade civil pré-contratual das entidades adjudicantes, matéria de grande relevância prática e a respeito da qual persistem dúvidas e divergências na doutrina e na jurisprudência. Trata-se de uma breve monografia que retoma, atualiza e condensa estudos anteriores, a par de alguns aspetos que nunca havíamos tratado detidamente, e que pretende oferecer uma visão de conjunto, alicerçada jus-cientificamente, mas claramente orientada para responder às diversas questões práticas que se colocam nesta matéria.

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    Editor

    Almedina

    Data de lançamento

    10/08/2018

    Coleção

    Monografias

    EAN

    978-9724076065

    ISBN

    9789724076065

    Dimensões

    16 x 23 cm

    Nº Páginas

    144

    Encadernação

    Capa mole