Apreensão de Bens em Processo Executivo e Oposição de Terceiro

Miguel Mesquita (Autor) Lançado em janeiro de 2001 Edição em Português
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    Apreensão de Bens em Processo Executivo e Oposição de Terceiro
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      Editor Almedina
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    • "Apreensão de bens em processo executivo e oposição de terceiro" - agora em 2a edição, revista e aumentada - ocupa-se de um problema que, com os mais variados contornos, frequentemente se levanta nos nossos tribunais: ordenada e efectivada, ou apenas ordenada, a apreensão judicial de certa coisa, vem um terceiro - isto é, alguém estranho ao processo - reagir contra o acto praticado ou ordenado, alegando a titularidade de uma posição jurídica que não foi respeitada pelo tribunal. Quais os meios previstos na lei para reagir... Ver mais

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    Descrição Apreensão de Bens em Processo Executivo e Oposição de Terceiro

    "Apreensão de bens em processo executivo e oposição de terceiro" - agora em 2a edição, revista e aumentada - ocupa-se de um problema que, com os mais variados contornos, frequentemente se levanta nos nossos tribunais: ordenada e efectivada, ou apenas ordenada, a apreensão judicial de certa coisa, vem um terceiro - isto é, alguém estranho ao processo - reagir contra o acto praticado ou ordenado, alegando a titularidade de uma posição jurídica que não foi respeitada pelo tribunal. Quais os meios previstos na lei para reagir contra um acto executivo ilegítimo? Será possível sustar, a tempo, os seus efeitos? E em que situações, afinal de contas, o tribunal actua legitimamente? Eis, em síntese, os problemas a que este livro pretende dar resposta.

    Características detalhadasApreensão de Bens em Processo Executivo e Oposição de Terceiro

    • Autor Miguel Mesquita
    • Editor Almedina
    • Data de lançamento janeiro 2001
    • Coleção Monografias
    • EAN 978-9724014272
    • ISBN 9789724014272
    • Nº Páginas 304
    • Encadernação Capa mole

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