As Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação em Perguntas e Respostas

Fernanda Paula Oliveira (Autor) Lançado em janeiro de 2016 Edição em Português
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    As Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação em Perguntas e Respostas

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    • Data de lançamento janeiro 2016
      Editor Almedina
      Coleção Guias Práticos

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    • O presente texto sistematiza, de forma organizada, um conjunto de questões práticas que se colocam a propósito das alterações efetuadas pelo Decreto-Lei nº 136/2014, de 9 de setembro, ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, tentando fornecer uma resposta simples e direta e, deste modo, servir de auxiliar para todos aqueles que, no seu dia a dia, têm de convocar a aplicação deste regime.
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    Descrição As Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação em Perguntas e Respostas

    O presente texto sistematiza, de forma organizada, um conjunto de questões práticas que se colocam a propósito das alterações efetuadas pelo Decreto-Lei nº 136/2014, de 9 de setembro, ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, tentando fornecer uma resposta simples e direta e, deste modo, servir de auxiliar para todos aqueles que, no seu dia a dia, têm de convocar a aplicação deste regime.
    A expectativa última é a de que esta pequena publicação seja útil a todos os que dispensem algum tempo à sua leitura e que fomente o debate, que deve ser permanente, sobre estas temáticas.

    Características detalhadasAs Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação em Perguntas e Respostas

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