As Fundações no Direito Português

Cristina Paula Casal Baptista (Autor) 2ª Edição Lançado em abril de 2016 Edição em Português
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    As Fundações no Direito Português
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    • Data de lançamento abril 2016
      Editor Almedina
      Coleção Monografias
    • A 1ª edição deste livro foi publicada em 2006 quando o regime jurídico das fundações estava praticamente confinado às normas do Código Civil. Já nessa altura se apontava a necessidade de uma reforma legislativa, mas só em 2012, depois de um complexo processo de avaliação das fundações, é que teve lugar a publicação do novo regime jurídico das fundações.
      A Lei nº 24/2012, de 9 de Julho, que aprova a Lei-Quadro das Fundações e altera o Código Civil, alterada pela Lei nº 150/2015, de 10 de setembro, veio criar um minucioso...
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    Avaliação da FNAC

    A 1ª edição deste livro foi publicada em 2006 quando o regime jurídico das fundações estava praticamente confinado às normas do Código Civil. Já nessa altura se apontava a necessidade de uma reforma legislativa, mas só em 2012, depois de um complexo processo de avaliação das fundações, é que teve lugar a publicação do novo regime jurídico das fundações.
    A Lei nº 24/2012, de 9 de Julho, que aprova a Lei-Quadro das Fundações e altera o Código Civil, alterada pela Lei nº 150/2015, de 10 de setembro, veio criar um minucioso regime regulatório das fundações que, embora mantendo na sua génese o regime jurídico das fundações do Código Civil, importa conhecer e aplicar.
    Justifica-se, assim, esta 2ª edição que, mantendo a sistemática da 1ª edição, faz a abordagem das soluções jurídicas que nos são colocadas pela Lei-Quadro das Fundações e pelas alterações ao Código Civil.

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    Características detalhadas

    Autor

    Cristina Paula Casal Baptista

    Editor

    Almedina

    Data de lançamento

    abril 2016

    Coleção

    Monografias

    EAN

    978-9724064413

    ISBN

    9789724064413

    Dimensões

    16 x 23 cm

    Nº Páginas

    152

    Encadernação

    Capa mole