As Incriminações de perigo e o Juízo de Perigo no Crime de Perigo Concreto

Marta Felino Rodrigues (Autor) Necessidade de Precisões Conceptuais Lançado em setembro de 2010 Edição em Português
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    As Incriminações de perigo e o Juízo de Perigo no Crime de Perigo Concreto
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    • Data de lançamento setembro 2010
      Editor Almedina
    • A insuficiência e a indefinição na doutrina penal de parâmetros analíticos do juízo de perigo no crime de perigo concreto ditaram o objecto central desta investigação.A abordagem desta problemática implica a consideração prévia das incriminações de perigo e das várias classificações delas propostas pela doutrina. De novo, se deparou com indefinições na delimitação dogmática dos seus contornos. Intensificadas pela pouca capacidade expressiva da linguagem de análise utilizada devido ao manuseamento de termos já obnubilados... Ver mais

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    A insuficiência e a indefinição na doutrina penal de parâmetros analíticos do juízo de perigo no crime de perigo concreto ditaram o objecto central desta investigação.

    A abordagem desta problemática implica a consideração prévia das incriminações de perigo e das várias classificações delas propostas pela doutrina. De novo, se deparou com indefinições na delimitação dogmática dos seus contornos. Intensificadas pela pouca capacidade expressiva da linguagem de análise utilizada devido ao manuseamento de termos já obnubilados pelos diferentes significados que historicamente lhe foram sendo atribuídos, na sequência de querelas verbais limitativas de uma apreciação rigorosa. Daí a necessidade de esboçar um programa de reforma terminológica.

    Uma pesquisa da jurisprudência dos Tribunais Superiores revelou igualmente que são escassas as contribuições para o estudo dos problemas de que se ocupa o presente trabalho.

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    Características detalhadas

    Autor

    Marta Felino Rodrigues

    Editor

    Almedina

    Data de lançamento

    setembro 2010

    EAN

    978-9724042541

    ISBN

    9789724042541

    Nº Páginas

    324

    Encadernação

    Capa mole