As Sentenças Intermédias na Ordem Constitucional Nacional

Bernardo de Castro (Autor) Lançado em outubro de 2016 Edição em Português
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    As Sentenças Intermédias na Ordem Constitucional Nacional
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    • Data de lançamento outubro 2016
      Editor Almedina
      Coleção Monografias
    • A presente dissertação pretende analisar as sentenças intermédias na ordem constitucional portuguesa aferindo da sua compatibilidade com o princípio da separação de poderes. Procura-se encontrar equilíbrio - nem sempre fácil - entre um regime sancionatório da inconstitucionalidade que seja eficaz ao ponto de manter a integridade da Constituição, sem que descure, contudo, as delicadas questões de segurança jurídica. A resposta a este problema tem passado pela utilização de decisões judiciais que, com base no princípio da... Ver mais

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    Resumo

    A presente dissertação pretende analisar as sentenças intermédias na ordem constitucional portuguesa aferindo da sua compatibilidade com o princípio da separação de poderes. Procura-se encontrar equilíbrio - nem sempre fácil - entre um regime sancionatório da inconstitucionalidade que seja eficaz ao ponto de manter a integridade da Constituição, sem que descure, contudo, as delicadas questões de segurança jurídica.

    A resposta a este problema tem passado pela utilização de decisões judiciais que, com base no princípio da segurança jurídica, visam moderar os efeitos da declaração de inconstitucionalidade, sendo por isso um «tertium genus» entre as sentenças simples de acolhimento e de rejeição, produzindo efeitos transformadores na norma sindicada, isto é, de sentenças intermédias. Cria-se assim margem para que o Tribunal Constitucional possa criar direito em concorrência com o legislador, assim como coarctar, de modo inadmissível, a liberdade conformadora das jurisdições comuns, gerando assim «zonas de tensão» entre estes órgãos.

    Em suma, com o presente trabalho pretende-se analisar cada um destes tipos intermédios de decisão - recorrendo-se à experiência de outras ordens constitucionais, como a alemã ou a italiana - e aferir da sua admissibilidade na ordem constitucional portuguesa, à luz do princípio da separação de poderes.

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    Editor

    Almedina

    Data de lançamento

    outubro 2016

    Coleção

    Monografias

    EAN

    978-9724065519

    ISBN

    9789724065519

    Dimensões

    16 x 23 cm

    Nº Páginas

    176

    Encadernação

    Capa mole