Código Civil - Edição Académica 2019-2020

Vários (Autor) 14ª Edição Livro de Bolso em Português
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      • Código Civil – alterações introduzidas pela Lei n.º 13/2019, de 12 de fevereiro, e pela Lei n.º 85/2019, de 3 de setembro;
      • Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro (novo regime do arrendamento urbano) – alterações introduzidas pela Lei n.º 13/2019, de 12 de fevereiro;...
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    Descrição Código Civil - Edição Académica 2019-2020

    "Com vista a disponibilizar tanto a estudantes como a profissionais uma coletânea de Direito Civil completa, devidamente organizada e consolidada, é lançada esta 14.ª edição de Código Civil – Edição Académica, na qual foram atualizados os seguintes diplomas:
    • Código Civil – alterações introduzidas pela Lei n.º 13/2019, de 12 de fevereiro, e pela Lei n.º 85/2019, de 3 de setembro;
    • Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro (novo regime do arrendamento urbano) – alterações introduzidas pela Lei n.º 13/2019, de 12 de fevereiro;
    • Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida) – alterações introduzidas pela Lei n.º 48/2019, de 8 de julho.

    Para além destas atualizações, foram ainda consideradas as Declarações de Retificação n.º 7/2019, de 7 de março, e n.º 11/2019, de 4 de abril, bem como a Lei n.º 43/2019, de 21 de junho, que procedeu à interpretação autêntica do n.º 7 do artigo 1041.º do Código Civil, aditado pelo artigo 2.º da Lei n.º 13/2019, de 12 de fevereiro.

    Como habitualmente, o utilizador poderá consultar e imprimir gratuitamente as atualizações online que forem publicadas em www.portoeditora.pt/direito, até à preparação de uma nova edição."

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    Susana Ribeiro FNAC Guimarães

    Código Civil Edição Académica. Porto Editora

    Esta coleção foi pensada especialmente para os estudantes, é bastante prática e de fácil utilização. Os artigos que sofreram alterações têm essa indicação junto do mesmo, mencionando o diploma legal e a data da entrada em vigor. O código traz ainda os práticos marcadores autocolantes.

    Características detalhadasCódigo Civil - Edição Académica 2019-2020

    • Autor Vários
    • Editor Porto Editora
    • Coleção Legislação
    • EAN 978-9720067661
    • ISBN 9789720067661
    • Dimensões 12,8 x 19,8 cm
    • Nº Páginas 640
    • Encadernação Capa mole

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    OPINIÕES DOS NOSSOS CLIENTES Código Civil - Edição Académica 2019-2020

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    Opiniões Verificadas
    4 Letras Publicado em 08 abr 2019

    Conprei este artigo para a Universidade. Acho que tem as letras muito pequenas, o que dificulta a leitura dos artigos.


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