Código Civil Universitário

Almedina (Autor) 12ª Edição Lançamento a 13 fevereiro 2020 Edição em Português
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    Código Civil Universitário
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    • Data de lançamento 13/02/2020
      Editor Almedina
      Coleção Códigos Universitários

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    • Desde a última edição desta obra, foram várias e importantes as alterações sofridas quer pelo Código Civil quer por diplomas da legislação complementar dela constante.  Desde logo, a Lei nº 85/2019, de 3 de setembro, alterou o Código Civil, revogando o instituto do prazo internupcial.  Por outro lado, o Decreto-Lei nº 67/2019, de 21 de maio, que procede ao agravamento do imposto municipal sobre imóveis relativamente a prédios devolutos em zonas de pressão urbanística, provocou uma alteração no Decreto-Lei nº 157... Ver mais

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    Mais Informações Código Civil Universitário

    Desde a última edição desta obra, foram várias e importantes as alterações sofridas quer pelo Código Civil quer por diplomas da legislação complementar dela constante.  Desde logo, a Lei nº 85/2019, de 3 de setembro, alterou o Código Civil, revogando o instituto do prazo internupcial. 

    Por outro lado, o Decreto-Lei nº 67/2019, de 21 de maio, que procede ao agravamento do imposto municipal sobre imóveis relativamente a prédios devolutos em zonas de pressão urbanística, provocou uma alteração no Decreto-Lei nº 157/2006, de 8 de agosto, que aprovou o regime jurídico das obras em prédios arrendados.

    Características detalhadasCódigo Civil Universitário

    • Autor Almedina
    • Editor Almedina
    • Data de lançamento 13/02/2020
    • Coleção Códigos Universitários
    • EAN 978-9724083568
    • ISBN 9789724083568
    • Dimensões 15 x 21 cm
    • Nº Páginas 678
    • Encadernação Capa mole

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