Codigo Penal - Edição Academica

Isabel Rocha (Autor) 8º Edição Lançamento a 3 outubro 2019 Livro de Bolso em Português
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    • Data de lançamento 03/10/2019
      Editor Porto Editora
      Coleção Legislação Edição Académica

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    • Esta 8.ª edição da obra Código Penal – Edição Académica disponibiliza a estudantes e a profissionais que valorizam a portabilidade uma seleção de textos de Direito Penal devidamente consolidados e organizados. Nesta nova edição são de destacar as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
      • Leis n.os 101/2019 e 102/2019, de 6 de setembro – introduziram alterações ao Código Penal;
      • Lei n.º 50/2019, de 24 de julho – introduziu alterações à Lei n.º 5/2016, de 23 de fevereiro, que aprova o regime jurídico das armas...
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    Mais Informações Codigo Penal - Edição Academica

    Esta 8.ª edição da obra Código Penal – Edição Académica disponibiliza a estudantes e a profissionais que valorizam a portabilidade uma seleção de textos de Direito Penal devidamente consolidados e organizados.

    Nesta nova edição são de destacar as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
    • Leis n.os 101/2019 e 102/2019, de 6 de setembro – introduziram alterações ao Código Penal;
    • Lei n.º 50/2019, de 24 de julho – introduziu alterações à Lei n.º 5/2016, de 23 de fevereiro, que aprova o regime jurídico das armas e suas munições;
    • Lei n.º 8/2019, de 1 de fevereiro – introduziu alterações ao regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas.

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