Código Penal - Edição de Bolso

Almedina (Autor) 19º Edição Lançamento a 26 março 2020 Edição em Português
    Código Penal - Edição de Bolso_0
    Código Penal - Edição de Bolso
    • Resumo
    • Detalhes do artigo
    • Garanties
    • Acessórios incluídos
    • Data de lançamento 26/03/2020
      Editor Almedina
      Coleção Códigos de Bolso
    • A presente edição contempla as mais recentes alterações ao Código Penal operadas pelas Leis nºs 101/2019 (que adequa os crimes de coação sexual, violação e abuso sexual de pessoa internada ao disposto na Convenção de Istambul) e 102/2019 (que acolhe as disposições da Convenção do Conselho de Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos), ambas de 6 de setembro. Inseriram-se ainda várias alterações ao Regime Geral das Infrações Tributárias: Lei nº 71/2018, de 31 de dezembro, Lei nº 17/2019, de 14 de fevereiro, Lei nº 98/2019,... Ver mais

    • 16,90 €
      15,21 €

      Em stock online

      Recebe numa morada a partir de 30 €

      Ver stock em loja

      Levantamento gratuito

      Ver disponibilidade em loja

      Ver todas as opções e detalhes de entrega
    • Satisfeito
      ou reembolsado
    • Levantamento
      gratuito em loja
    • Pagamentos
      Seguros
    • Devoluções
      gratuitas em loja

    1 oferta especial Código Penal - Edição de Bolso

    • Vantagem Aderente: 10% Desconto imediato
    10% desconto imediato em livros
    O Cartão Fnac dá-te 10% desconto imediato sobre o preço de editor, não acumulável com outras promoções.

    Resumo

    A presente edição contempla as mais recentes alterações ao Código Penal operadas pelas Leis nºs 101/2019 (que adequa os crimes de coação sexual, violação e abuso sexual de pessoa internada ao disposto na Convenção de Istambul) e 102/2019 (que acolhe as disposições da Convenção do Conselho de Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos), ambas de 6 de setembro.

    Inseriram-se ainda várias alterações ao Regime Geral das Infrações Tributárias: Lei nº 71/2018, de 31 de dezembro, Lei nº 17/2019, de 14 de fevereiro, Lei nº 98/2019, de 4 de setembro e, por fim, Lei nº 119/2019, de 18 de setembro. São também alteradas: Lei de Combate ao Terrorismo (pela Lei nº 16/2019, de 14 de fevereiro), as Medidas de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo (pelo Decreto-Lei nº 144/2019, de 23 de setembro), Lei Penal Relativa às Violações do Direito Internacional Humanitário (pela Lei nº 11/2019, de 7 de fevereiro) e, finalmente, a Procriação Medicamente Assistida (alterada pela Lei nº 48/2019, de 8 de julho).

    Integraram-se as republicações das tabelas do diploma do Tráfico e Consumo de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas (Lei nº 8/2019, de 1 de fevereiro) e a republicação do Regime Jurídico das Armas e suas Munições (Lei nº 50/2019, de 24 de julho).

    Opiniões dos nossos clientes Código Penal - Edição de Bolso

    Sê o primeiro a dar
    a tua opinião sobre este produto

    Dar opinião ✔ A tua opinião foi gravada

    Características detalhadas

    Autor

    Almedina

    Editor

    Almedina

    Data de lançamento

    26/03/2020

    Coleção

    Códigos de Bolso

    EAN

    978-9724083827

    ISBN

    9789724083827

    Dimensões

    16 x 23 cm

    Nº Páginas

    800

    Encadernação

    Capa mole