Código Penal - Edição de Bolso

Vários (Autor) 18ª Edição Lançado a 21 setembro 2018 Edição em Português
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    Código Penal - Edição de Bolso

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    • Data de lançamento 21/09/2018
      Editor Almedina
      Coleção Códigos de Bolso

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    • A presente edição contempla as mais recentes alterações ao Código Penal: Lei nº 30/2017, de 30 de maio, Lei nº 83/2017, de 18 de agosto, Lei nº 94/2017, de 23 de agosto, Lei nº 16/2018, de 27 de março e, finalmente, Lei nº 44/2018, de 9 de agosto. Inserem-se ainda as alterações ao Regime das Infrações Tributárias, às Medidas de Combate à Criminalidade Organizada e Económico-Financeira e à Lei de Saúde Mental. Consideraram-se ainda as republicações do Regime de Responsabilidade Penal por Comportamentos Antidesportivos e da... Ver mais

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    Mais Informações Código Penal - Edição de Bolso

    A presente edição contempla as mais recentes alterações ao Código Penal: Lei nº 30/2017, de 30 de maio, Lei nº 83/2017, de 18 de agosto, Lei nº 94/2017, de 23 de agosto, Lei nº 16/2018, de 27 de março e, finalmente, Lei nº 44/2018, de 9 de agosto. Inserem-se ainda as alterações ao Regime das Infrações Tributárias, às Medidas de Combate à Criminalidade Organizada e Económico-Financeira e à Lei de Saúde Mental.

    Consideraram-se ainda as republicações do Regime de Responsabilidade Penal por Comportamentos Antidesportivos e da Procriação Medicamente Assistida.

    Destaca-se, por fim, a publicação da Lei 83/2017, de 18 de agosto – que estabelece medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo – que revoga a Lei 25/2008, de junho.

    Características detalhadasCódigo Penal - Edição de Bolso

    • Autor Vários
    • Editor Almedina
    • Data de lançamento 21/09/2018
    • Coleção Códigos de Bolso
    • EAN 978-9724076706
    • ISBN 9789724076706
    • Dimensões 12 x 17 cm
    • Nº Páginas 782
    • Encadernação Capa mole

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