Código Penal

Isabel Rocha (Autor) 9º Edição Lançamento a 3 outubro 2019 Livro de Bolso em Português
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    Código Penal
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    • Data de lançamento 03/10/2019
      Editor Porto Editora
      Coleção Legislação Edição Académica
    • "A obra Código Penal – Edição Académica tem vindo a disponibilizar a estudantes e profissionais um conjunto de diplomas de enorme utilidade no âmbito do Direito Penal. Porém, é essencial que a obra se mantenha devidamente atualizada, razão pela publicamos agora esta 9.ª edição. Desde a edição anterior, foram introduzidas as alterações produzidas pelos seguintes diplomas:
      • Decreto-Lei n.º 8/2019, de 15 de janeiro – introduziu alterações ao Decreto Regulamentar n.º 61/94, de 12 de outubro;
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    Resumo

    "A obra Código Penal – Edição Académica tem vindo a disponibilizar a estudantes e profissionais um conjunto de diplomas de enorme utilidade no âmbito do Direito Penal. Porém, é essencial que a obra se mantenha devidamente atualizada, razão pela publicamos agora esta 9.ª edição.

    Desde a edição anterior, foram introduzidas as alterações produzidas pelos seguintes diplomas:
    • Decreto-Lei n.º 8/2019, de 15 de janeiro – introduziu alterações ao Decreto Regulamentar n.º 61/94, de 12 de outubro;
    • Lei n.º 15/2020, de 29 de maio – introduziu alterações às tabelas anexas ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro;
    • Decreto-Lei n.º 144/2019, de 23 de setembro – introduziu uma alteração à Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto;
    • Decreto Regulamentar n.º 2/2020, de 4 de agosto – introduziu alterações ao Decreto Regulamentar n.º 61/94, de 12 de outubro.

    Lembramos que poderá descarregar e imprimir gratuitamente as atualizações online que são disponibilizadas em www.portoeditora.pt/direito, até se iniciar a preparação da edição seguinte. Poderá também subscrever a newsletter da Coleção, acedendo ao referido site, para passar a ser avisado da disponibilização de novas atualizações por e-mail."

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    Características detalhadas

    Autor

    Isabel Rocha

    Editor

    Porto Editora

    Data de lançamento

    03/10/2019

    EAN

    978-9720067623

    ISBN

    9789720067623

    Dimensões

    13,4 x 19,8 cm

    Nº Páginas

    500

    Encadernação

    Capa mole