Código Penal

Vários (Autor) 9ª Edição Lançamento a 19 outubro 2018 Edição em Português
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    Código Penal
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    • Data de lançamento 19/10/2018
      Editor Almedina
      Coleção Textos da Lei

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    • A presente edição contempla as mais recentes alterações ao Código Penal: Lei nº 16/2018, de 27 de março (que integra na previsão de qualificação do homicídio os crimes cometidos no âmbito de uma relação de namoro, bem como contra jornalistas no exercício de funções, reforçando a sua proteção jurídico-penal) e Lei nº 44/2018, de 9 de agosto (que reforça a proteção jurídico-penal da intimidade da vida privada na Internet). Inserem-se as alterações operadas pelo Orçamento do Estado - Lei nº 114/2017, de 29 de dezembro - ao... Ver mais

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    Mais Informações Código Penal

    A presente edição contempla as mais recentes alterações ao Código Penal: Lei nº 16/2018, de 27 de março (que integra na previsão de qualificação do homicídio os crimes cometidos no âmbito de uma relação de namoro, bem como contra jornalistas no exercício de funções, reforçando a sua proteção jurídico-penal) e Lei nº 44/2018, de 9 de agosto (que reforça a proteção jurídico-penal da intimidade da vida privada na Internet).

    Inserem-se as alterações operadas pelo Orçamento do Estado - Lei nº 114/2017, de 29 de dezembro - ao Regime Geral das Infrações Tributárias e à Lei do Jogo.

    Finalmente, integram-se as alterações da Lei nº 49/2018, de 14 de agosto (que cria o regime jurídico do maior acompanhado, eliminando os institutos da interdição e da inabilitação) à Lei do Jogo, à Lei de Saúde Mental e à Procriação Medicamente Assistida.

    Características detalhadasCódigo Penal

    • Autor Vários
    • Editor Almedina
    • Data de lançamento 19/10/2018
    • Coleção Textos da Lei
    • EAN 978-9724077048
    • ISBN 9789724077048
    • Dimensões 16 x 23 cm
    • Nº Páginas 970
    • Encadernação Capa mole

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