Código Penal e Código de Processo Penal

Almedina (Autor) 10º Edição Lançamento a 23 janeiro 2020 Edição em Português
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    Código Penal e Código de Processo Penal
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    • Data de lançamento 23/01/2020
      Editor Almedina
      Coleção Lei e Processo

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    • A presente edição contempla as alterações aos Códigos operadas pelas Leis nºs 101/2019 (que adequa os crimes de coação sexual, violação e abuso sexual de pessoa internada ao disposto na Convenção de Istambul) e 102/2019 (que acolhe as disposições da Convenção do Conselho de Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos), ambas de 6 de setembro

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    Mais Informações Código Penal e Código de Processo Penal

    A presente edição contempla as alterações aos Códigos operadas pelas Leis nºs 101/2019 (que adequa os crimes de coação sexual, violação e abuso sexual de pessoa internada ao disposto na Convenção de Istambul) e 102/2019 (que acolhe as disposições da Convenção do Conselho de Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos), ambas de 6 de setembro

    Características detalhadasCódigo Penal e Código de Processo Penal

    • Autor Almedina
    • Editor Almedina
    • Data de lançamento 23/01/2020
    • Coleção Lei e Processo
    • EAN 978-9724083117
    • ISBN 9789724083117
    • Dimensões 16 x 23 cm
    • Nº Páginas 340
    • Encadernação Capa mole

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