Código das Sociedades Comerciais

Almedina (Autor) 14º Edição Lançamento a 23 janeiro 2020 Livro de Bolso em Português
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    Código das Sociedades Comerciais
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    • Data de lançamento 23/01/2020
      Editor Almedina
      Coleção Códigos de Bolso

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    • A Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto, que criou o regime jurídico do maior acompanhado, eliminando os institutos da interdição e da inabilitação, procedeu à alteração de vários diplomas, entre os quais o Código das Sociedades Comerciais e o Código Comercial. O Registo Nacional de Pessoas Coletivas foi alterado pelo Decreto-Lei n.º 52/2018, de 25 de junho, diploma que criou a certidão online das Pessoas Coletivas, e pelo Decreto-Lei n.º 145/2019, de 23 de setembro, que estabeleceu o regime remuneratório das carreiras especiais... Ver mais

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    Mais Informações Código das Sociedades Comerciais

    A Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto, que criou o regime jurídico do maior acompanhado, eliminando os institutos da interdição e da inabilitação, procedeu à alteração de vários diplomas, entre os quais o Código das Sociedades Comerciais e o Código Comercial.

    O Registo Nacional de Pessoas Coletivas foi alterado pelo Decreto-Lei n.º 52/2018, de 25 de junho, diploma que criou a certidão online das Pessoas Coletivas, e pelo Decreto-Lei n.º 145/2019, de 23 de setembro, que estabeleceu o regime remuneratório das carreiras especiais de conservador de registos e de oficial de registos.

    Por sua vez, o Código do Registo Comercial foi alterado pelo Decreto-Lei n.º 24/2019, de 1 de fevereiro, que estabeleceu as regras aplicáveis à comunicação eletrónica entre o registo comercial nacional e os registos de outros Estados-Membros da União Europeia. Por fim, uma referência às Portarias n.ºs 233/2018, de 21 de agosto, e 80/2019, de 18 de março, que alteraram o Regulamento do Registo Comercial.

    Características detalhadasCódigo das Sociedades Comerciais

    • Autor Almedina
    • Editor Almedina
    • Data de lançamento 23/01/2020
    • Coleção Códigos de Bolso
    • EAN 978-9724082011
    • ISBN 9789724082011
    • Dimensões 12 x 17 cm
    • Nº Páginas 616
    • Encadernação Capa mole

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