Código de Processo Civil e Legislação Complementar

(Edição 2014) Lançado em outubro de 2014 (ePub) em Português
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    Código de Processo Civil e Legislação Complementar
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    • Data de lançamento outubro 2014
      Editor Vida Económica Editorial
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    • Edição revista e atualizada com:- Mapa Judiciário
      - Lei de Organização do Sistema Judiciário
      - Regulamento da Lei de Organização do Sistema Judiciário
      - PEPEX - Procedimento Extrajudicial Pré-ExecutivoInclui a Lei n.º 41/2013, de 26 de junho que aprova o Código de Processo Civil e extensa legislação complementar:- Lei de Organização do Sistema Judiciário
      - Regulamento da Lei de Organizaçãodo Sistema Judiciário
      - Regula vários aspetos da tramitação eletrónica dos processos judiciais
      - Regulamento das Custas Processuais...
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    Descrição Código de Processo Civil e Legislação Complementar

    Edição revista e atualizada com:

    - Mapa Judiciário
    - Lei de Organização do Sistema Judiciário
    - Regulamento da Lei de Organização do Sistema Judiciário
    - PEPEX - Procedimento Extrajudicial Pré-Executivo

    Inclui a Lei n.º 41/2013, de 26 de junho que aprova o Código de Processo Civil e extensa legislação complementar:

    - Lei de Organização do Sistema Judiciário
    - Regulamento da Lei de Organizaçãodo Sistema Judiciário
    - Regula vários aspetos da tramitação eletrónica dos processos judiciais
    - Regulamento das Custas Processuais
    - Elaboração, contabilização, liquidação, pagamento, processamento e destino das custas processuais, multas e outras penalidades
    - Ação Declarativa Especial para Cumprimento de Obrigações Pecuniárias Emergentes de Contratos e Injunção
    - Medidas contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais
    - Balcão Nacional de Injunções
    - Procedimento ExtrajudicialPré-Executivo
    - Regulamenta vários aspetos das ações executivas cíveis
    - Lei da Arbitragem Voluntária
    - Lei dos Julgados de Paz

    Resumo Código de Processo Civil e Legislação Complementar

    Edição revista e atualizada com:
    - Mapa Judiciário
    - Lei de Organização do Sistema Judiciário
    - Regulamento da Lei de Organização do Sistema Judiciário
    - PEPEX - Procedimento Extrajudicial Pré-Executivo

    Inclui a Lei n.o 41/2013, de 26 de junho que aprova o Código de Processo Civil e extensa legislação complementar:
    - Lei de Organização do Sistema Judiciário
    - Regulamento da Lei de Organizaçãodo Sistema Judiciário
    - Regula vários aspetos da tramitação eletrónica dos processos judiciais
    - Regulamento das Custas Processuais
    - Elaboração, contabilização, liquidação, pagamento, processamento e destino das custas processuais, multas e outras penalidades
    - Ação Declarativa Especial para Cumprimento de Obrigações Pecuniárias Emergentes de Contratos e Injunção
    - Medidas contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais
    - Balcão Nacional de Injunções
    - Procedimento ExtrajudicialPré-Executivo
    - Regulamenta vários aspetos das ações executivas cíveis
    - Lei da Arbitragem Voluntária
    - Lei dos Julgados de Paz

    Características detalhadasCódigo de Processo Civil e Legislação Complementar

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