Código de Processo Penal - Edição de Bolso

Almedina (Autor) 20º Edição Lançamento a 31 outubro 2019 Edição em Português
    Código de Processo Penal - Edição de Bolso_0
    Código de Processo Penal - Edição de Bolso
    • Resumo
    • Detalhes do artigo
    • Garanties
    • Acessórios incluídos
    • Data de lançamento 31/10/2019
      Editor Almedina
      Coleção Códigos de Bolso

      Ver todas as características

    • A presente edição contempla as alterações ao Código de Processo Penal: Lei nº 49/2018, de 14 de agosto, Lei nº 71/2018, de 31 de dezembro, Lei nº 27/2019, de 28 de março, que aplica o processo de execução fiscal à cobrança coerciva das custas, multas não penais e outras sanções pecuniárias fixadas em processo judicial (alterando também o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade), Lei nº 33/2019, de 22 de maio e, finalmente, as recentíssimas Leis nºs 101/2019 (que adequa os crimes de coação sexual,... Ver mais

    • Vendido pela Fnac  14,31 €
    • 1 novo desde 137,13 €  
    • 15,90 €
      14,31 €

      Em loja

      Levantamento gratuito

      Ver disponibilidade em loja

      Ver todas as opções e detalhes de entrega
    • Satisfeito
      ou reembolsado
    • SPV Fnac
      7 dias por semana
    • Devoluções
      gratuitas em loja
    • Pagamentos
      Seguros
    • Levantamento
      gratuito em loja

    1 oferta especial Código de Processo Penal - Edição de Bolso

    • Vantagem Aderente: 10% Desconto imediato
    10% desconto imediato em livros
    O Cartão Fnac dá-te 10% desconto imediato sobre o preço de editor, não acumulável com outras promoções.

    Mais Informações Código de Processo Penal - Edição de Bolso

    A presente edição contempla as alterações ao Código de Processo Penal: Lei nº 49/2018, de 14 de agosto, Lei nº 71/2018, de 31 de dezembro, Lei nº 27/2019, de 28 de março, que aplica o processo de execução fiscal à cobrança coerciva das custas, multas não penais e outras sanções pecuniárias fixadas em processo judicial (alterando também o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade), Lei nº 33/2019, de 22 de maio e, finalmente, as recentíssimas Leis nºs 101/2019 (que adequa os crimes de coação sexual, violação e abuso sexual de pessoa internada ao disposto na Convenção de Istambul) e 102/2019 (que acolhe as disposições da Convenção do Conselho de Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos), ambas de 6 de setembro.

    Integram-se as alterações ao Regulamento das Custas Processuais: Lei nº 49/2018, de 14 de agosto, Decreto-Lei nº 86/2018, de 29 de outubro, Lei nº 71/2018, de 31 de dezembro e Lei nº 27/2019, de 28 de março.

    Contemplam-se, finalmente, as republicações da Regulamentação da Lei da Identificação Criminal e do Regime Jurídico do Mandado de Detenção Europeu.

    Características detalhadasCódigo de Processo Penal - Edição de Bolso

    • Autor Almedina
    • Editor Almedina
    • Data de lançamento 31/10/2019
    • Coleção Códigos de Bolso
    • EAN 978-9724081533
    • ISBN 9789724081533
    • Dimensões 12 x 17 cm
    • Nº Páginas 726
    • Encadernação Capa mole

    OUTRAS OBRAS de Almedina

    OPINIÕES DOS NOSSOS CLIENTES Código de Processo Penal - Edição de Bolso

    Condições de Utilização

    Ver também