Código do Notariado

Vários (Autor) 7ª Edição Lançado em maio de 2020 Edição em Português
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    Código do Notariado
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    • Data de lançamento maio 2020
      Editor Almedina
      Coleção Textos da Lei
    • Não sendo uma matéria que geralmente é objeto de grandes alterações legislativas, desta vez apresentamos uma coletânea com várias alterações a registar.  O Código do Notariado foi objeto de uma declaração de inconstitucionalidade (artigo 97º), tendo também sido alterado pela Lei nº 89/2017, de 21-08, que aprovou o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário efetivo, diploma que passa agora a fazer parte desta coletânea legislativa.  A atualização mais significativa é a ao Regulamento Emolumentar dos... Ver mais

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    Resumo

    Não sendo uma matéria que geralmente é objeto de grandes alterações legislativas, desta vez apresentamos uma coletânea com várias alterações a registar.  O Código do Notariado foi objeto de uma declaração de inconstitucionalidade (artigo 97º), tendo também sido alterado pela Lei nº 89/2017, de 21-08, que aprovou o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário efetivo, diploma que passa agora a fazer parte desta coletânea legislativa.  A atualização mais significativa é a ao Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado, diploma que foi objeto de dez alterações desde a última edição deste livro. Todas essas alterações foram, naturalmente, incorporadas na versão consolidada deste Regulamento.

    De referir ainda a revogação da Portaria nº 942/99, de 21 de abril, que fixa a participação emolumentar dos conservadores e notários, pelo Decreto-Lei nº 145/2019, de 23 de setembro, que estabeleceu o regime remuneratório das carreiras especiais de conservador de registos e de oficial de registos.  Por fim, uma referência ao novo Regime de Inventário Notarial, aprovado pelo Decreto-Lei nº 157/2019, de 22 de outubro, que passa a fazer parte da presente coletânea.

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    Características detalhadas

    Autor

    Vários

    Editor

    Almedina

    Data de lançamento

    maio 2020

    Coleção

    Textos da Lei

    EAN

    978-9724085272

    ISBN

    9789724085272

    Dimensões

    16 x 23 cm

    Nº Páginas

    362

    Encadernação

    Capa mole