Código do Trabalho - Edição Universitária

Almedina (Autor) 12º Edição Lançado a 25 janeiro 2019 Edição em Português
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    Código do Trabalho - Edição Universitária

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    • Data de lançamento 25/01/2019
      Editor Almedina
      Coleção Códigos Universitários

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    • Nesta nova edição começamos por destacar a Lei nº 14/2018, de 19 de março, que alterou o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento, procedendo à décima terceira alteração ao Código do Trabalho. Pela Lei nº 29/2018, de 16 de julho, que transpôs a Diretiva (UE) 2015/1794 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de outubro de 2015, na parte em que altera a Diretiva 2001/23/CE do Conselho, de 12 de março de 2001, e a Diretiva 2009/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, no... Ver mais

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    Nesta nova edição começamos por destacar a Lei nº 14/2018, de 19 de março, que alterou o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento, procedendo à décima terceira alteração ao Código do Trabalho.

    Pela Lei nº 29/2018, de 16 de julho, que transpôs a Diretiva (UE) 2015/1794 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de outubro de 2015, na parte em que altera a Diretiva 2001/23/CE do Conselho, de 12 de março de 2001, e a Diretiva 2009/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, no que respeita aos marítimos, foi alterada a Lei nº 15/97, de 31 de maio, que dispõe sobre o contrato individual de trabalho a bordo das embarcações de pesca.

    Pelo Decreto-Lei nº 53/2018, de 2 de julho, foram alterados os regimes jurídicos de proteção social nas eventualidades de doença, desemprego e parentalidade.

    Por sua vez, a Lei nº 49/2018, de 14 de agosto, criou o regime jurídico do maior acompanhado e alterou, entre outros diplomas, a Lei do Contrato de Trabalho em Funções Públicas.

    Por fim, uma referência à Lei nº 60/2018, de 21 de agosto, que aprovou medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor e alterou, nomeadamente, a Lei nº 105/2009, de 14 de setembro, que regulamenta o Código do Trabalho.

    Nesta nova edição foram eliminados alguns diplomas que, salvo melhor entendimento, deixaram de fazer sentido numa coletânea dedicada ao público universitário.

    Características detalhadasCódigo do Trabalho - Edição Universitária

    • Autor Almedina
    • Editor Almedina
    • Data de lançamento 25/01/2019
    • Coleção Códigos Universitários
    • EAN 978-9724076393
    • ISBN 9789724076393
    • Dimensões 15 x 21 cm
    • Nº Páginas 858
    • Encadernação Capa mole

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