Código dos Contratos Públicos

Almedina (Autor) 11º Edição Lançamento a 11 abril 2019 Edição em Português
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    Código dos Contratos Públicos
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    • Data de lançamento 11/04/2019
      Editor Almedina
      Coleção Textos da Lei

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    • Nesta nova edição começamos por destacar a alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro, pelo Decreto-Lei nº 33/2018, de 15 de maio, diploma que estabeleceu as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018. Pelo Decreto-Lei nº 72/2018, de 12 de setembro, foi criado e estabelecido o regime jurídico do Portal Nacional de Fornecedores do Estado, que passa a fazer parte da presente coletânea legislativa. A presente edição contempla ainda a primeira alteração ao Decreto... Ver mais

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    Nesta nova edição começamos por destacar a alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro, pelo Decreto-Lei nº 33/2018, de 15 de maio, diploma que estabeleceu as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018.

    Pelo Decreto-Lei nº 72/2018, de 12 de setembro, foi criado e estabelecido o regime jurídico do Portal Nacional de Fornecedores do Estado, que passa a fazer parte da presente coletânea legislativa.

    A presente edição contempla ainda a primeira alteração ao Decreto-Lei nº 111-B/2017, de 31 de agosto, levada a cabo pelo Decreto-Lei nº 123/2018, de 28 de dezembro, que definiu o modelo de governação para a implementação da faturação eletrónica nos contratos públicos.

    Características detalhadasCódigo dos Contratos Públicos

    • Autor Almedina
    • Editor Almedina
    • Data de lançamento 11/04/2019
    • Coleção Textos da Lei
    • EAN 978-9724078984
    • ISBN 9789724078984
    • Dimensões 16 x 23 cm
    • Nº Páginas 620
    • Encadernação Capa mole

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