Código dos Contratos Públicos

Isabel Rocha (Autor) 2º Edição Lançamento a 4 outubro 2017 Edição em Português
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    Código dos Contratos Públicos
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    • Data de lançamento 04/10/2017
      Editor Porto Editora
      Coleção Legislação

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    • As alterações ao Código dos Contratos Públicos introduzidas pelo Decreto- Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, que entraram em vigor a 1 de janeiro de 2018, representaram uma importante alteração ao sistema de contratação pública no nosso país. Desde a publicação do referido decreto- lei que a primeira edição desta obra se mostrou uma importante ferramenta para os profissionais das mais diversas áreas. Entretanto, ocorreram já algumas alterações ao Código, tanto devido à publicação de retificações legais como a nova... Ver mais

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    Mais Informações Código dos Contratos Públicos

    As alterações ao Código dos Contratos Públicos introduzidas pelo Decreto- Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, que entraram em vigor a 1 de janeiro de 2018, representaram uma importante alteração ao sistema de contratação pública no nosso país.

    Desde a publicação do referido decreto- lei que a primeira edição desta obra se mostrou uma importante ferramenta para os profissionais das mais diversas áreas. Entretanto, ocorreram já algumas alterações ao Código, tanto devido à publicação de retificações legais como a nova produção legislativa, o que justifica esta nova edição, devidamente atualizada e ainda mais completa. Assim, esta 2.ª edição do Código dos Contratos Públicos, contempla as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:

    • Declaração de Retificação n.º 36-A/2017, de 30 de outubro – introduziu retificações ao Código dos Contratos Públicos;

    • Declaração de Retificação n.º 42/2017, de 30 de novembro – introduziu retificações à Declaração de Retificação n.º 36-A/2017, de 30 de outubro, que retificava o Código dos Contratos Públicos;

    • Decreto-Lei n.º 33/2018, de 15 de maio – introduziu algumas alterações ao Código dos Contratos Públicos. De referir que, tal com como na edição anterior, as alterações encontram- -se assinaladas a sombreado, sendo que as produzidas nesta nova edição se encontram devidamente identificadas com a indicação do diploma que as introduziu. A obra foi ainda complementada com a inclusão de Portarias que regulamentam alguns aspetos do Código dos Contratos Públicos, que pensamos poderem ser uma importante mais-valia. Por fim, é de referir que a obra foi submetida a uma profunda revisão de conteúdos, com vista à introdução de eventuais melhorias e correções, tendo também passado a contar com pequenas alterações gráficas que facilitam a utilização do livro.

    Como em todos os títulos da Coleção Legislação, poderá contar com atualizações legais gratuitas, que disponibilizamos até à preparação de uma nova edição, em www.portoeditora.pt/direito. Caso pretenda receber por e-mail avisos da disponibilização de novas atualizações, poderá subscrever a newsletter disponível no referido site.

    Características detalhadasCódigo dos Contratos Públicos

    • Autor Isabel Rocha
    • Editor Porto Editora
    • Data de lançamento 04/10/2017
    • Coleção Legislação
    • EAN 978-9720067296
    • ISBN 9789720067296
    • Dimensões 16,7 x 24,4 cm
    • Nº Páginas 296
    • Encadernação Capa mole

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