Códigos Penal e Processo Penal

Isabel Rocha (Autor) 11º Edição Lançado em outubro de 2019 Edição em Português
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    Códigos Penal e Processo Penal
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    • Data de lançamento outubro 2019
      Editor Porto Editora
      Coleção Legislação
    • Esta 11.ª edição da obra Códigos Penal e Processo Penal tem como objetivo disponibilizar aos profissionais uma completa seleção de diplomas no âmbito do Direito Penal, devidamente consolidados e organizados. Nesta nova edição estão contempladas as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
      • Lei n.º 8/2019, de 1 de fevereiro – introduziu alterações às tabelas anexas ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro;
      • Lei n.º 27/2019, de 28 de março – introduziu alterações ao Código de Processo Penal e ao Código da...
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    Resumo

    Esta 11.ª edição da obra Códigos Penal e Processo Penal tem como objetivo disponibilizar aos profissionais uma completa seleção de diplomas no âmbito do Direito Penal, devidamente consolidados e organizados.

    Nesta nova edição estão contempladas as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
    • Lei n.º 8/2019, de 1 de fevereiro – introduziu alterações às tabelas anexas ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro;
    • Lei n.º 27/2019, de 28 de março – introduziu alterações ao Código de Processo Penal e ao Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade;
    • Lei n.º 33/2019, de 22 de maio – introduziu alterações ao Código de Processo Penal;
    • Lei n.º 50/2019, de 24 de julho – introduziu alterações ao regime jurídico das armas e munições;
    • Lei n.º 101/2019 e 102/2019, de 6 de setembro – introduziram alterações ao Código Penal e ao Código de Processo Civil.

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    Características detalhadas

    Autor

    Isabel Rocha

    Editor

    Porto Editora

    Data de lançamento

    outubro 2019

    Coleção

    Legislação

    EAN

    978-9720067050

    ISBN

    9789720067050

    Dimensões

    16,7 x 24,4 cm

    Nº Páginas

    944

    Encadernação

    Capa mole