Códigos Penal e de Processo Penal Anotados

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    Códigos Penal e de Processo Penal Anotados
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    • Esta obra inclui o Código Penal e o Código de Processo Penal, que foram objeto de recentes alterações, e surge em continuidade e complementaridade de uma oportuna e bem elaborada publicação dos mesmos autores sobre «Convenções Internacionais e Direitos do Homem», enriquecida também pelo Prefácio do Professor-Doutor Gomes Canotilho, caracterizado pela profundidade e brilhantismo a que sempre nos habituou.A publicação, cuidada e facilitadora de consulta, de legislação atualizada constitui para os profissionais, instituições e... Ver mais

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    Descrição Códigos Penal e de Processo Penal Anotados

    Esta obra inclui o Código Penal e o Código de Processo Penal, que foram objeto de recentes alterações, e surge em continuidade e complementaridade de uma oportuna e bem elaborada publicação dos mesmos autores sobre «Convenções Internacionais e Direitos do Homem», enriquecida também pelo Prefácio do Professor-Doutor Gomes Canotilho, caracterizado pela profundidade e brilhantismo a que sempre nos habituou.

    A publicação, cuidada e facilitadora de consulta, de legislação atualizada constitui para os profissionais, instituições e cidadãos em geral um relevante serviço de interesse público, sobretudo no circunstancialismo dos nossos dias, caracterizado por constantes, complexas e por vezes vertiginosas mutações da realidade, ou da sua compreensão, com naturais reflexos na atividade legislativa.

    Essa mais valia acentua-se quando a publicação incorpora anotações, nomeadamente as que revelam interpretações doutrinais ou jurisprudenciais da legislação, contribuindo para o aprofundamento crítico da «mensagem» da lei e sua adequada aplicação à vida real. Do prefácio

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