Códigos Tributários e Legislação Fiscal Complementar - Edição Universitária

Almedina (Autor) 18ª Edição Lançamento a 16 abril 2020 Edição em Português
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    Códigos Tributários e Legislação Fiscal Complementar - Edição Universitária
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    • Data de lançamento 16/04/2020
      Editor Almedina
      Coleção Códigos Tributários
    • A aprovação de mais uma Lei do Orçamento do Estado implica profundas modificações em quase todos os diplomas que integram este Códigos Tributários. Surge, por isso, esta 18ª edição, contemplando já as recentes alterações fruto da aprovação do Orçamento do Estado para 2020 que, não fugindo à regra, vem introduzir extensas alterações de forma transversal neste título. Esta edição conta ainda com as alterações introduzidas ao Código do Imposto sobre o Rendimentos das Pessoas Coletivas, levadas a cabo pelo Decreto-Lei n.º 163... Ver mais

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    Resumo

    A aprovação de mais uma Lei do Orçamento do Estado implica profundas modificações em quase todos os diplomas que integram este Códigos Tributários. Surge, por isso, esta 18ª edição, contemplando já as recentes alterações fruto da aprovação do Orçamento do Estado para 2020 que, não fugindo à regra, vem introduzir extensas alterações de forma transversal neste título.

    Esta edição conta ainda com as alterações introduzidas ao Código do Imposto sobre o Rendimentos das Pessoas Coletivas, levadas a cabo pelo Decreto-Lei n.º 163/2019, de 25 de outubro, que revê o regime fiscal em sede de IRC aplicável à Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, e com a alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado pelo Decreto-Lei n.º 165/2019, de 30 de outubro, diploma que estabeleceu um mecanismo de autoliquidação do IVA relativamente a certas transmissões de bens de produção silvícola.

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    Características detalhadas

    Autor

    Almedina

    Editor

    Almedina

    Data de lançamento

    16/04/2020

    EAN

    978-9724084909

    ISBN

    9789724084909

    Dimensões

    16 x 23 cm

    Nº Páginas

    1118

    Encadernação

    Capa mole