Comercial - Código Comercial, Código das Sociedades, Comerciais e Legislação Conexa

Vários (Autor) 13ª Edição Edição em Português
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    • Com vista a disponibilizar a estudantes e a profissionais uma compilação de Direito Comercial à medida das suas necessidades, a 13.ª edição da obra Comercial – Edição Académica foi submetida a uma significativa reformulação de conteúdos. No processo, a obra passou a incluir os seguintes novos diplomas: • Decreto-Lei n.º 178/86, de 3 de julho, que regulamenta o contrato de agência ou representação comercial; • Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo, respetivo diploma de aprovação (Lei n.º 89/2017, de 21... Ver mais

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    Mais Informações Comercial - Código Comercial, Código das Sociedades, Comerciais e Legislação Conexa

    Com vista a disponibilizar a estudantes e a profissionais uma compilação de Direito Comercial à medida das suas necessidades, a 13.ª edição da obra Comercial – Edição Académica foi submetida a uma significativa reformulação de conteúdos. No processo, a obra passou a incluir os seguintes novos diplomas:

    • Decreto-Lei n.º 178/86, de 3 de julho, que regulamenta o contrato de agência ou representação comercial;

    • Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo, respetivo diploma de aprovação (Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto) e regulamentação (Portaria n.º 233/2018, de 21 de agosto);

    • Novo Código da Propriedade Industrial e respetivo diploma de aprovação (Decreto-Lei n.º 110/2018, de 10 de dezembro), que a partir de 2019-07-01 substituiu o Código anteriormente aprovado pelo Decreto- -Lei n.º 17/2012, de 15 de julho. Para que a obra esteja devidamente atualizada e consolidada, foram introduzidas alterações aos seguintes diplomas:

    • Registo Nacional de Pessoas Coletivas – alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 52/2018, de 25 de junho, e pela Declaração de Retificação n.º 24/2018, de 30 de julho;

    • Código Comercial – alterações introduzidas pela Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto;

    • Código das Sociedades Comerciais – alterações introduzidas pela Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto;

    • Decreto-Lei n.º 8/2007, de 17 de janeiro – alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 87/2018, de 31 de outubro;

    • Código do Registo Comercial – alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 24/2019, de 1 de fevereiro. É ainda de destacar a profunda revisão a que esta nova edição foi submetida, com vista à introdução de eventuais melhoramentos e correções, e a inclusão de pequenas alterações gráficas, que facilitam a utilização do livro.

    Como habitualmente, em www.portoeditora.pt/direito são disponibilizadas atualizações online gratuitas até à preparação de uma nova edição. Para receber por e-mail avisos da disponibilização de novas atualizações, bastará subscrever a newsletter da Coleção Legislação, preenchendo o formulário disponível no referido site.

    Características detalhadasComercial - Código Comercial, Código das Sociedades, Comerciais e Legislação Conexa

    • Autor Vários
    • Editor Porto Editora
    • Coleção Legislação
    • EAN 978-9720067630
    • ISBN 9789720067630
    • Dimensões 12,8 x 19,8 cm
    • Nº Páginas 928
    • Encadernação Capa mole

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