Condições Gerais de Contratação e Utilização

1. Titularidade do domínio www.fnac.pt

O site www.fnac.pt encontra-se registado ao abrigo do "Regulamento do registo de domínios/subdomínios de .PT", com o depósito legal n.º 238398/06 06 e é propriedade da FNAC Portugal - Actividades Culturais e Distribuição de Livros, Discos, Multimédia e Produtos Técnicos, Lda. (FNAC), com sede na Rua Professor Carlos Alberto Mota Pinto, n.º 9, 6.º B, em Lisboa, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa colectiva 503.952.230, com o capital social de € 250.000,00.

Para qualquer esclarecimento relacionado com o sítio www.fnac.pt ou com as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização (CGCU) poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da FNAC através de qualquer um dos seguintes meios:

  • Email: fnac.online@fnac.pt
  • Email Laboratório Fotográfico: fnac.foto@fnac.pt
  • Carta: Fnac.pt, Alverca Park, C7, Estrada Nacional nº1 - 2615-509 Alverca do Ribatejo
  • Telefone: 707 31 34 35 (0,123 €/min - rede fixa | 0,308 €/min - rede móvel, após 1º minuto facturação ao segundo) - Horário de atendimento: das 9h às 23h todos os dias.

2. Objecto e âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.fnac.pt e bem assim a quaisquer transacções de natureza comercial realizadas através da loja virtual FNAC Online disponível no mesmo.

A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na FNAC Online, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.

A FNAC reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais de Contratação e Utilização sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.fnac.pt.

3. Informação sobre conteúdos

A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.fnac.pt sem autorização prévia escrita concedida pela FNAC é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

A FNAC reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: Produtos , preços, promoções, condições comerciais e serviços.

É expressamente proibida a introdução de links do presente site, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia da FNAC. A utilização do domínio Fnac.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, é susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte da FNAC. Na eventualidade de encontrar noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.fnac.pt, informamos que a FNAC não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.

Foram efectuados todos os esforços para que a informação aqui apresentada se encontre isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, a FNAC procederá logo que possível à respectiva correcção.

As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Como tal, a FNAC recomenda que o Cliente consulte a descrição detalhada do produto de modo a obter a informação completa acerca das respectivas características.

A FNAC não é responsável, directa ou indirectamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site www.fnac.pt. A autoria do conteúdo dos descritivos dos Produtos é da responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão.

No caso da informação apresentada não corresponder às reais características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis

Apesar dos seus esforços, alguns Produtos poderão apresentar um preço incorrecto, razão pela qual a FNAC verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a FNAC devolverá a diferença. Se o preço for superior, a FNAC informará o Cliente de tal situação por email e aguardará a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que tal foi comunicado ao Cliente.

Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.

4. Propriedade intelectual e industrial

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.fnac.pt encontram-se devidamente protegidos pelos respectivos direitos de autor, para todo o mundo. Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do mencionado Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.fnac.pt ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem actuar dessa forma.

As denominações sociais, marcas, bem como quaisquer sinais distintivos reproduzidos no site www.fnac.pt encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte desses sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objecto de uma autorização escrita prévia dos respectivos titulares. Certos Produtos tais como os programas informáticos (softwares) são objecto de direitos de utilização pessoais e específicos que regulam as respectivas cópias, as difusões públicas e a locação. O Cliente deve cumprir as condições gerais de venda destes Produtos , não se responsabilizando a FNAC pela utilização indevida que seja feita dos mesmos.

5. Responsabilidades

Todos os Produtos comercializados no site www.fnac.pt encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.

A FNAC declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos Produtos que pretenda encomendar.

A FNAC não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores

O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, nomeadamente:

  1. A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
  2. A guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na Fnac.pt
  3. A não utilizar identidades falsas;
  4. A facultar os dados pessoais e as moradas correctas de modo a que a FNAC possa processar devidamente as encomendas.

Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.

A Fnac reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à FNAC e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo FNAC no site ww.fnac.pt, quaisquer alterações aos mesmos.

A FNAC declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda , nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

7. Política de Privacidade

7.1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

  • Empresa: FNAC PORTUGAL – Actividades Culturais e Distribuição de Livros, Discos, Multimédia e Produtos Técnicos, Lda (adiante “FNAC Portugal”)
  • Sede: Edifício Amoreiras Plaza, Rua Professor Carlos Alberto da Mota Pinto, n.º 9 – 6.º B, 1070-374 Lisboa
  • NIPC: 503952230
  • Contacto Encarregado da Proteção de Dados: dados.pessoais@pt.fnac.com

 

7.2. INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO

A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Nos termos legais são considerados "dados pessoais" qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.

Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do site https://www.fnac.pt/ sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da FNAC Portugal, cujo tratamento nos termos da LPDP e do RGPD cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.

A FNAC Portugal, mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes. Os dados presentes nesta base são unicamente os dados prestados pelos próprios na altura do seu registo, sendo recolhidos e processados automaticamente, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, pela FNAC Portugal, entidade responsável pelo correspondente ficheiro.

Em caso algum será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica bem como os dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.
Em caso algum levaremos a cabo qualquer das seguintes atividades com os dados pessoais que nos sejam facultados através deste site:

  • Ceder a outras pessoas ou outras entidades, sem o consentimento prévio do titular dos dados;
  • Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), sem o consentimento prévio do titular dos dados.

 

7.3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais que tratamos através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:

  • (i) Processamento de encomendas;
  • (ii) Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas;
  • (iii) Processamento de pedidos de informação;
  • (iv) Processamento de reclamações;
  • (v) Atividades de análise estatística;
  • (vi) Verificar, manter e desenvolver sistemas e análises estatísticas;
  • (vii) Comunicações de marketing direto (caso tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade);
  • (viii) Prevenção e combate à fraude;
  • (ix) Solicitação de comentários a produtos ou serviços adquiridos;
  • (x) Realização de inquéritos de satisfação.

A FNAC garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a FNAC proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

O Website da FNAC Portugal dispõe de um chat, no qual os utilizadores podem colocar questões e assim retirar um melhor aproveitamento da toda a oferta FNAC Portugal. Se os utilizadores fornecerem dados pessoais à FNAC Portugal através do referido chat, os mesmos não serão utilizados para qualquer finalidade distinta daquilo que for solicitado pelo utilizador.

Por outro lado, o utilizador consente que se possa aceder à informação relativa ao serviço contratado com a FNAC Portugal com o fim de lhe poder oferecer serviços adicionais ao contratado.

No momento da recolha dos dados pessoais, salvo nos campos em que for indicado o contrário, o utilizador poderá, voluntariamente, disponibilizar os dados pessoais, sem que a falta de resposta implique um decréscimo na qualidade ou quantidade dos serviços correspondentes (a menos que esteja indicada outra coisa). Não obstante, a falta de resposta aos dados, considerados obrigatórios, implicará a impossibilidade de aceder ao serviço para o qual os dados foram solicitados.

Caso não concorde com as condições acima referidas, a FNAC Portugal não poderá contratar com o utilizador através da sua página Web.

 

7.4. CESSÃO DE DADOS PESSOAIS

Por forma a poder cumprir com o objeto do presente website, a FNAC Portugal irá ceder os seus dados pessoais a outras entidades, que os irão tratar, para as seguintes finalidades:

  • Atividades de gestão e processamento de pagamentos;
  • Prestação dos serviços contratados.
As entidades a quem a FNAC Portugal irá ceder os seus dados pessoais para os tratarem nos termos acima referidos terão a seguinte natureza:
  • Entidades seguradoras;
  • Entidades terceiras relacionadas com a prestação dos serviços contratados;
  • Entidades de gestão e processamento de pagamentos.

 

7.5. MEDIDAS DE SEGURANÇA

A FNAC Portugal declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

A FNAC Portugal garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes quer no registo, quer no processo de compra/encomenda de produtos ou serviços. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação. Todos os dados serão inseridos num Servidor Seguro (SSL de 128 bits) que os encripta/codifica (transforma num código). O utilizador poderá verificar que o seu browser é seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou se o endereço começar com https em vez de http.

Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.

A FNAC Portugal, sempre que aceda a qualquer dado pessoal, compromete-se a:

  • Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizacional, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
  • Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
  • Certificar-se de que os dados são tratados unicamente pelos trabalhadores cuja intervenção seja necessária para a prestação do serviço estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.

 

7.6. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOCIONAIS

Um dos propósitos para os quais tratamos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores é enviar comunicações eletrónicas com informações relativas a comunicações comerciais e promocionais.

Sempre que fizermos uma comunicação deste tipo, será direcionado exclusivamente aos utilizadores que as tenham autorizado previamente e de forma expressa.

De acordo com o disposto na Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, no caso de o utilizador desejar deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais da FNAC Portugal, poderá solicitar a oposição do serviço enviando um e-mail para o seguinte formulário Web: https://www.fnac.pt/Localization/pt-PT/External/ServiceClient/Individual.aspx

 

7.7. EXERCÍCIO DOS DIREITOS

De acordo com as disposições da LDPD e do RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação por qualquer dos seguintes meios:

  • Correio: Alverca Park, C 7, Estrada Nacional nº 1 – 2675-509 Alverca do Ribatejo
  • E-mail: dados.pessoais@pt.fnac.com
  • Telefone: 707 31 34 35 (0,123 €/min – rede fixa | 0,308 €/min – rede móvel, após primeiro minuto de faturação ao segundo) horário de atendimento das 9h às 23h todos os dias.

Caso o utilizador deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados Fnac poderá exercer esse direito através destes contactos.

 

7.8.AUTORIDADE DE CONTROLO

A FNAC Portugal está registada na Comissão Nacional de Proteção de dados e é membro da ACEPI – Associação do Comércio Eletrónico em Portugal.

Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

8. Política de Cookies

Esta Política de Cookies é parte integrante da Política de Privacidade de https://www.fnac.pt/ (doravante denominado "Website"). O acesso e navegação no site, ou o uso dos seus serviços, implica a aceitação dos termos e condições contidos na Política de Privacidade.

Para facilitar e proporcionar uma melhor experiência de navegação através do site, a FNAC PORTUGAL – Actividades Culturais e Distribuição de Livros, Discos, Multimédia e Produtos Técnicos, Lda. (doravante, a "FNAC Portugal") com sede em Edifício Amoreiras Plaza, Rua Professor Carlos Alberto da Mota Pinto, n.º 9 – 6.º B, 1070-374 Lisboa, com o NIPC 503952230, informa que utiliza Cookies ou outros arquivos de funcionalidade similar (a seguir "Cookies").

Devido ao modo como funcionam os standards de comunicação de Internet, o acesso aos websites pode implicar a utilização de cookies. Em qualquer caso, informamos que a FNAC Portugal é responsável pelos Cookies e pelo tratamento dos dados obtidos através dos cookies próprios e de terceiros, decidindo sobre o propósito, conteúdo e uso do tratamento das informações recolhidas.

O que é um Cookie?
Os cookies são arquivos que contêm pequenas quantidades de informações que são descarregadas para o dispositivo do utilizador quando visita uma página da Web. O objetivo
principal é reconhecer o utilizador sempre que ele acede ao site, permitindo também melhorar a qualidade e oferecer um melhor uso do site. Resumidamente: visam simplificar a sua navegação em FNAC.PT
Os cookies são essenciais para o funcionamento da Internet; estes não danificam o equipamento / dispositivo do utilizador e, se estiverem ativados na configuração do seu navegador, ajudam a identificar e resolver possíveis erros na operação do site.

Uso de Cookies pela FNAC Portugal
Ao aceder ao site, o utilizador aceita expressamente o uso deste tipo de Cookies nos seus dispositivos. Se desativar os Cookies, a sua navegação no site poderá não ser otimizada e algumas das funcionalidades disponíveis no site podem não funcionar corretamente.
Especificamente, a FNAC Portugal usa Cookies para os propósitos estabelecidos abaixo. Se, no futuro, a FNAC Portugal usar outros com a finalidade de conceder mais e melhores serviços, o utilizador será devidamente informado disso.

Cookies Utilizados

Cookies FNAC
Cookies criados pela FNAC para fins de navegação no site, otimização e personalização dos serviços.

Cookies de terceiros
Cookies criados por terceiros (por exemplo: agências de publicidade ou parceiros) para identificar interesses do utilizador através dos produtos consultados ou comprados no site e personalizar a oferta de publicidade.

Estes cookies podem ser criados durante a navegação no nosso site ou quando o utilizador clica nos espaços publicitários do nosso site.

A Fnac Portugal não controla os cookies criados pelas agências de publicidade, que agem em nome próprio.

Como parte de parcerias de publicidade, a Fnac Portugal poderá transmitir aos parceiros que atuam em nosso seu dados sobre as compras e os produtos consultados no site. Asseguramos que as empresas parceiras concordam em processar as informações recolhidas no nosso site exclusivamente para as necessidades da FNAC Portugal e de acordo com as nossas instruções, no cumprimento da Lei 67/98 de 26 de Outubro, sobre a Protecção de Dados Pessoais e comprometem-se a implementar medidas apropriadas para assegurar e proteger a confidencialidade dos dados.

Tipos de cookies
No nosso site são utilizados diversos tipos de cookies, estes têm finalidades diferentes. Alguns são necessários para assegurar a usabilidade do nosso site.

Cookies estritamente necessários
Estes cookies são necessários para o funcionamento do site. Estes permitem ao utilizador aceder aos principais recursos do nosso site (por exemplo: o uso do carrinho de compras ou o acesso à sua conta). Sem estes cookies, o nosso site não pode funcionar normalmente. Estes cookies são criados pela FNAC e dizem respeito apenas ao funcionamento do nosso site.

Os "cookies essenciais" para o uso do nosso site são:


NOME COOKIE

FUNÇÃO

SID

Identificador do Cesto/Adicionar ao cesto e efetuar compra

UID

Identificador do cliente

ASP.NET_SessionId

Identificador de sessão

 

Cookies de análise
São cookies que nos permitem conhecer o uso e desempenho do nosso site e melhorar o seu funcionamento (por exemplo: as páginas visualizadas com mais freqüência, pesquisas de utilizadores no site FNAC...). Estes são principalmente cookies FNAC.

Cookies Funcionais
Estes são cookies que nos permitem personalizar a experiência do utilizador no nosso site (por exemplo: para relembrar o utilizador os últimos produtos consultados, memorizar os itens no cesto antes de continuar as suas compras.). Também permitem a visualização dos nossos conselhos personalizados e ofertas promocionais de acordo com a navegação (por exemplo, se o utilizador vier de sites de parceiros). Podem igualmente servir para mostrar funcionalidades selecionadas (por exemplo: a minha loja favorita, as minhas recomendações personalizadas...). Estes são principalmente cookies FNAC.

Os principais “cookies funcionais” são:


NOME COOKIE

FUNÇÃO

ItemPerPagelistTemplateSearch

Número de artigos a mostrar por página em lista

ItemPerPagemosaicTemplateSearch

Número de artigos a mostrar por página em mosaico

LSI

Lista dos últimos artigos visitados (10 por área)

NBART

Número de artigos no cesto

 

Cookies de publicidade
Estes são os cookies utilizados para apresentar anúncios ou enviar informações adaptadas aos interesses do utilizador no nosso site ou fora do nosso site durante a sua navegação na Internet. São usados para limitar o número de vezes que um anúncio é visualizado e ajudam a medir a eficácia de uma campanha publicitária.

Esses cookies são principalmente cookies de terceiros e dependem principalmente das agências de publicidade.


NOME COOKIES

FUNÇÃO

uid, pp, uic, evt, udc, acdc,dis, zdi, udi, eid, opt, r.ack

Exibição personalizada de peças publicitárias fora do site Fnac.pt

 

Cookies e plug-ins de redes sociais (botões sociais)
Estes cookies sociais destinam-se a permitir que os utilizadores partilhem páginas e conteúdos através de redes sociais de terceiros. Permitem também segmentar a oferta de publicidade nas redes sociais.

O nosso site também usa plug-ins ou botões sociais.

Os plug-ins sociais tornam possível facilitar a partilha de páginas e conteúdos do site www.fnac.pt nas diversas plataformas sociais. Por exemplo, permitem ao utilizador gostar ("like") e partilhar informações do nosso site com os seus amigos nas redes sociais.

Para isso, os plug-ins usam cookies para rastrear a navegação dos utilizadores, sejam utilizadores dessas plataformas ou não, e para verificar se estão ou não ligados à rede social durante a navegação. Estes cookies também permitem segmentar as ofertas de publicidade nessas plataformas.

Para obter mais informações sobre o uso de dados pessoais em relação às redes sociais, podem ser consultadas as políticas de privacidade das redes sociais de terceiros em questão.

Cookies e identificadores de máquina para proteger transações
Durante uma encomenda, a FNAC Portugal ou os seus prestadores de serviços agindo em seu nome, podem criar cookies ou recolher informações sobre o dispositivo do utilizador, incluindo informações (atributos técnicos) necessárias para o reconhecimento do equipamento (computador, tablet ou smartphone) com a finalidade de proteger transações (prevenção de riscos de fraude).

Configuração do utilizador para evitar cookies
Em conformidade com a legislação vigente, fornecemos as informações que permitem ao utilizador configurar o seu browser para gerir e manter a sua privacidade e segurança em relação aos Cookies. Portanto, fornecemos informações e links para os sites de suporte oficiais dos navegadores principais para que o utilizador possa decidir se aceita ou não o uso de Cookies.

As definições de cookies podem ser alteradas nas preferências do browser, seguindo as indicações constantes nos links:

Chrome
Firefox
Internet Explorer
Safari

Para obter mais informações sobre cookies, incluindo para saber que cookies foram instalados e como podem ser geridos e eliminados, o utilizador pode aceder a www.allaboutcookies.org. Se o utilizador não quiser que as suas visitas a sites Web sejam detectadas pelo Google Analytics, deverá aceder a http://tools.google.com/dlpage/gaoptout .

Deve entender-se que o utilizador aceita o uso de cookies se continuar a navegar nesta página sem antes proceder à sua desativação.

9. Realização de encomenda online

Para a realização de compras através do site www.fnac.pt é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.

A FNAC informa que os preços praticados em www.fnac.pt são exclusivos da loja Fnac Online e que poderão variar dos preços nas lojas físicas FNAC. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online.

A validação do pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, disponíveis para consulta no do site www.fnac.pt. Os dados registados pela FNAC constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre a FNAC e o Cliente. É da responsabilidade da FNAC arquivar o documento electrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.

Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transacção. Caso os dados não estejam correctos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efectuada.

Para encomendas de artigos do Laboratório Fotográfico, é possível efectuar o pagamento por PayPal, devendo o cliente identificar-se com o seu nome de utilizador e password.

Na compra dos Produtos comercializados em www.fnac.pt a FNAC admite as seguintes modalidades de pagamento:

  • Referência Multibanco
  • Cartão Fnac
  • Cartão oferta/troca Fnac
  • Visa
  • MasterCard
  • PayPal

A FNAC autoriza o seu parceiro CEWE COLOR a intermediar os pagamentos recebidos tanto na modalidade de cartão de crédito como através de PayPal.

10. Disponibilidade dos Produtos

O catálogo de Produtos da Fnac.pt (FNAC online) é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online.

A FNAC apenas processa uma encomenda efectuada por um Cliente após a confirmação do respectivo pagamento, pelo que a FNAC não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do mencionado processamento. Na ficha do produto o Cliente encontra a data estimada para expedição: 24h; 2 a 4 dias ou 1 a 2 semanas. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador escolhido, bem como do destino da encomenda.

A FNAC só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas. De qualquer forma, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.

Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado, e após ter contactado o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, a FNAC contactará o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.

Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, a FNAC poderá propor ao Cliente o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.

Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, e não sendo possível propor ao Cliente qualquer produto de qualidade e preço equivalentes ou não tendo este dado o seu consentimento para a alteração da encomenda inicialmente efectuada, a FNAC procederá ao reembolso dos montantes pagos pelo Cliente, no prazo máximo 14 (catorze) dias após a comunicação do cancelamento.

Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere ao Cliente direito a qualquer indemnização.

No caso dos artigos do Laboratório Fotográfico, o prazo de expedição depende da categoria do produto e encontra-se indicado na própria página do artigo. Ao tempo de expedição indicado acrescem 48 horas de tempo de transporte.

11. Custos de envio

Custos de envio para Portugal Continental e Ilhas

Envios Económicos

Família Logística Descrição LOJAS FNAC
- disponível na manhã do dia útil seguinte -
CTT ECONÓMICO (até 48H)
CONTINENTE
custo base custo por artigo Para Aderentes
I Livros, música, filmes, software e jogos (Excepção: livros de saúde e dicionários de grande volume) e Produtos técnicos de pequenas dimensões (consumíveis e acessórios). GRATUITO 2,1 0,4 GRATUITO
GRATUITO para encomendas Livros valor igual ou superior a 15€
II Produtos técnicos de média dimensão. Ex: telemóveis; consolas portáteis. 3 0,5
III Produtos técnicos: TVs de 19" a 27"; consolas PlayStation e XBOX, computadores portáteis 3,2 0,8
IV Produtos técnicos: TVs de 30" a 42"; colunas e impressoras 3,5 1,5
V Produtos técnicos: TVs 43" a 47"; Kit Av. 8 3
VI Produtos técnicos: Plasmas; LCD +47"e LED +47" 11 4

Entregas em 24 horas

Família Logística Descrição REDE PICKUP CTT EXPRESSO
CONTINENTE CONTINENTE ILHAS (24 a 48H)
custo base custo por artigo custo base custo por artigo custo base custo por artigo
I Livros, música, filmes, software e jogos (Excepção: livros de saúde e dicionários de grande volume) e Produtos técnicos de pequenas dimensões (consumíveis e acessórios). 2 0,5 3,2 0,5 8 2
II Produtos técnicos de média dimensão. Ex: telemóveis; consolas portáteis. 2,25 0,5 3,5 0,8 12 7
III Produtos técnicos: TVs de 19" a 27"; consolas PlayStation e XBOX, computadores portáteis 2,75 0,5 4 1 16 10
IV Produtos técnicos: TVs de 30" a 42"; colunas e impressoras     4 2 28 18
V Produtos técnicos: TVs 43" a 47"; Kit Av.     10 4 38 24
VI Produtos técnicos: Plasmas; LCD +47"e LED +47"     14 5 52 38

Envios no próprio dia (disponível para a zona da Grande Lisboa)

Família Logística Descrição Entrega no próprio dia Entrega esta noite
Lojas Fnac Amoreiras e Saldanha custo por encomenda custo por artigo custo por encomenda custo por artigo
I Livros, música, filmes, software e jogos (Excepção: livros de saúde e dicionários de grande volume) e Produtos técnicos de pequenas dimensões (consumíveis e acessórios). GRATUITO 4 0,5 5 1
II Produtos técnicos de média dimensão. Ex: telemóveis; consolas portáteis. 4,5 0,8 5,5 1,3
III Produtos técnicos: TVs de 19" a 27"; consolas PlayStation e XBOX, computadores portáteis     5,5 1    
IV Produtos técnicos: TVs de 30" a 42"; colunas e impressoras     6,2 2    
V Produtos técnicos: TVs 43" a 47"; Kit Av.     12 4    
VI Produtos técnicos: Plasmas; LCD +47"e LED +47"     16,8 5    

O custo de envio de um artigo pode ser simulado na ficha do mesmo selecionando “ver tempo e opções de expedição”.

Exemplos de alguns artigos que pertencem às famílias genéricas de cálculo.

  • Produtos editoriais, software e jogos (Excepção: livros de saúde e dicionários de grande volume).
  • Família I: Produtos técnicos de pequenas dimensões (consumíveis e acessórios).
  • Família II: Produtos técnicos de média dimensão. Ex: molduras digitais; telemóveis; consolas portáteis.
  • Família III: Produtos técnicos: LCD de 19" a 27"; consolas PS3 e BOX3, portáteis.
  • Família IV: LCD de 30" a 42"; colunas e impressoras.
  • Família V: LCD 43" a 47"; Kit Av.
  • Família VI: Plasmas; LCD +47"e LED +47".

Custos de Envio de artigos do Laboratório Fotográfico

Artigos Portes
Impressões De 1 a 89:
3,90€
De 90 a 199:
4,90€
De 200 a 299:
5,90€
Mais de 300:
6,90€
Posters 4,90€
Álbuns Apenas um álbum:
4,90€
Cada álbum adicional:
2€
Merchandising / Goodies Apenas um artigo:
5,90€
Cada artigo adicional:
2€
Artigos de Decoração Apenas um artigo:
5,90€
Cada artigo adicional:
3€

Os Portes Grátis para Aderentes Cartão Fnac não são aplicáveis a artigos do Laboratório Fotográfico.

12. Cancelamentos, trocas e devoluções

As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em www.fnac.pt.

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da recepção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.

O não pagamento da encomenda no prazo de 2 dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efetuada implica o cancelamento automático da mesma.

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio electrónico, a FNAC reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da FNAC bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incir sobre um elemento essencial do contrato.

No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e de acordo com a legislação aplicável, a FNAC possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 30 dias a contar da data da sua recepção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.

O Cliente tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos no prazo de 30 (trinta) dias a contar do dia seguinte ao dia: (i) em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse do bem ou no caso (ii) em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem quando o consumidor tenha encomendado vários bens numa única encomenda e os bens sejam entregues separadamente.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar, em qualquer loja FNAC ou no serviço de Apoio ao Cliente Fnac.pt para os contactos indicados acima na Condição 7, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico).

Se assim o entender, o Cliente dispõe também da possibilidade de preencher e apresentar por via eletrónica o modelo de formulário de livre resolução ou qualquer outra declaração inequívoca de resolução (ver parte final das presentes Condições) através do site www.fnac.pt. Se fizer uso dessa possibilidade, a FNAC enviará ao Cliente no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, num suporte duradouro (por exemplo, mediante correio eletrónico), um aviso de receção do pedido de resolução.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para a FNAC antes do termo do prazo de resolução.

Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados ao Cliente todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com excepção dos custos suplementares resultantes da eventual escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida pela FNAC), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a FNAC for informada da decisão do Cliente de resolução do presente contrato.

Com vista a uma maior celeridade do processo de reembolso, no caso de montantes pagos por Cartão de Crédito, Cartão Fnac e Multibanco com a indicação do NIB/IBAN associado, o reembolso será efectuado para o mesmo meio de pagamento. No caso de montantes pagos através de Multibanco sem a indicação do NIB/IBAN associado, de Cartão Oferta Fnac e de Cartão Oferta Digital, o reembolso será efectuado para o Cartão Oferta Digital, através da conta de registo Fnac do Cliente em www.fnac.pt, salvo acordo expresso em contrário da parte deste.

Caso o cliente pretenda outra forma de reembolso deverá, para esse efeito entrar em contacto com o call center da FNAC, no prazo máximo de 7 dias contados desde a data em que a FNAC foi informada da sua decisão de resolução do contrato.

A FNAC desde já informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o cliente apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a FNAC da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.

O Cliente tem de suportar na íntegra os custos da devolução dos bens em caso de exercício do direito de livre resolução do contrato. No caso da devolução de bens que pela sua natureza não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, o Cliente tem de suportar os custos directos da referida devolução que são associados aos custos de envio que constam da tabela de custo de expedição de encomendas.

Caso deseje proceder à troca de artigos, o Cliente poderá dirigir-se a qualquer loja da FNAC, ou contactar o Apoio ao Cliente Fnac.pt, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca. O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para a FNAC os artigos sem ter efectuado um contacto prévio pois os mesmos não serão recepcionados.

Na devolução e na troca de artigos o Cliente deve respeitar as seguintes condições:

  • Apresentação da fatura de compra do produto.
  • O produto deve ser entregue nas mesmas condições em que foi vendido - sem riscos, sem danos exteriores, em perfeitas condições de funcionamento, acondicionado na respetiva embalagem de origem acompanhado pelo manual de utilização e todos os seus acessórios.
  • CDs, DVDs, Software e Jogos devem ser entregues em celofane original selado e com o selo IGAC intacto.
  • Excepto em caso de Avaria devidamente confirmada pelos serviços técnicos da marca, não são aceites trocas/devoluções de:
    • Telemóveis, Smartphones e Tablets de operadores;
    • Telemóveis, Smartphones Livres;
    • Computadores, Smartphones, Tablets e MP4 da marca Apple;
    • Baterias, Pilhas, Auscultadores, Auriculares, Cartões de memória, Discos externos, Tinteiros e Toners;
    • Electrodomésticos, artigos de saúde, e artigos de higiene e cuidado pessoal, artigos de Papelaria e Jogos didáticos;
    • Conectáveis de desporto: Relógios e Monitores de Actividade;
    • Pacotes de serviços ou Serviços ao domicílio, Cartões Oferta, Cartões iTunes ou Cartões da Playstation, Bilhetes de eventos culturais ou espetáculos (nacionais ou internacionais);
    • Revistas, Jornais e outros produtos associados;
    • Artigos do Laboratório Fotográfico
    • Produtos confecionados de acordo com especificações do cliente ou manifestamente personalizados.


Os serviços de apoio telefónico contratados pelos clientes não são susceptíveis de reembolso das quantias pagas.

Após contacto com Apoio ao Cliente Fnac.pt. e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:

  • Apoio ao Cliente Fnac.pt
  • Estrada Nacional 10, Alverca Park - C7
  • 2615-509 Alverca do Ribatejo

Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.

Em caso de devolução, se o Cliente optar pelo reembolso do valor, a FNAC informa que:

  • O reembolso é efectuado pelo mesmo meio de pagamento ou em cartão oferta digital, de acordo com a vontade manifestada pelo Cliente. No caso de devolução de um artigo pago com Cartão Oferta, o valor será reembolsado em cartão oferta digital. No caso de pagamento por Multibanco, a FNAC solicita ao Cliente que este lhe faculte um NIB para que a devolução ocorra de uma forma mais célere.
  • Na eventualidade de ter recebido artigos danificados ou com problemas técnicos, a FNAC agendará a recolha dos mesmos no local que nos indicar, na mesma zona de expedição da encomenda original, sem quaisquer encargos para o Cliente.
  • O reembolso só será efectuado após a verificação do estado do produto.

A FNAC reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.

CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS COM RECURSO AO CRÉDITO:

No caso de encomendas pagas com recurso a crédito, parcial ou total, o contrato de crédito é automática e simultaneamente tido por resolvido, sem direito a indemnização, de acordo com o disposto no artigo 16.º do DL 24/2014, de 14 de Fevereiro.

13. Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio, todos os equipamentos comercializados em www.fnac.pt estão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um período de 2 (dois) anos.

Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria, o Cliente deverá comunicar a situação ao Apoio ao Cliente Fnac.pt, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da garantia serão suportados pela FNAC.

Após a recepção do artigo nas instalações da FNAC será feita a verificação técnica junto do representante da marca ou do seu reparador oficial e, em caso comprovado de qualquer falta de conformidade, o artigo será substituído. Neste caso, a FNAC procederá à substituição do artigo e fará um novo envio para a morada do Cliente sem qualquer custo adicional.

Se a verificação técnica detectar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, humidade, etc.) o Cliente será contactado para indicar se pretende que se proceda à reparação do equipamento. Nesse caso o artigo será remetido para a Assistência Técnica da marca.

No caso de bens fora do prazo de garantia, o Cliente poderá ainda assim pretender que o artigo seja reparado, pelo que poderá informar e enviar os artigos com defeito ou avaria para o Apoio ao Cliente Fnac.pt. Os artigos serão analisados pelo Serviço Pós-Venda Fnac, em consonância com a Assistência Técnica da marca, que emitirá um parecer técnico e respectivo orçamento de reparação. A reparação só será iniciada após aceitação expressa do orçamento por parte do Cliente.

14. Legislação Aplicável

Todas as compras efectuadas no site www.fnac.pt encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente.

Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a FNAC desde já informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram actualizadas no dia 16 de Maio de 2014.

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