Constituição da República Portuguesa - Edição Académica

Vários (Autor) 10ª Edição Lançado em outubro de 2019 Edição em Português
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    Constituição da República Portuguesa - Edição Académica
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    • Data de lançamento outubro 2019
      Editor Porto Editora
      Coleção Legislação

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    • "A Constituição da República Portuguesa – Edição Académica" reúne, num formato adequado tanto a estudantes como a profissionais que privilegiam a portabilidade, uma compilação legal no âmbito de Direito Constitucional completa e devidamente consolidada. Esta 10.ª edição foi atualizada de acordo com as alterações legais introduzidas pelos seguintes diplomas: • Lei Orgânica n.º 4/2019, de 13 de setembro – introduziu alterações à Lei n.º 28/82, de 15 de novembro, que aprova a organização, funcionamento e processo do Tribunal... Ver mais

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    "A Constituição da República Portuguesa – Edição Académica" reúne, num formato adequado tanto a estudantes como a profissionais que privilegiam a portabilidade, uma compilação legal no âmbito de Direito Constitucional completa e devidamente consolidada. Esta 10.ª edição foi atualizada de acordo com as alterações legais introduzidas pelos seguintes diplomas:

    • Lei Orgânica n.º 4/2019, de 13 de setembro – introduziu alterações à Lei n.º 28/82, de 15 de novembro, que aprova a organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional;

    • Lei n.º 45/2019, de 27 de junho – em face da revisão global da linguagem utilizada nas convenções internacionais relevantes em matéria de direitos humanos a que a República Portuguesa se encontra vinculada, que leva à substituição da expressão ""direitos do homem"" por ""direitos humanos"", introduziu alterações à Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Como sempre nas obras da Coleção Legislação, em www.portoeditora.pt/ direito continuarão a ser disponibilizadas atualizações online para esta obra, até se iniciar a preparação de uma nova edição.

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    Características detalhadasConstituição da República Portuguesa - Edição Académica

    • Autor Vários
    • Editor Porto Editora
    • Data de lançamento outubro 2019
    • Coleção Legislação
    • EAN 978-9720067708
    • ISBN 9789720067708
    • Dimensões 13,4 x 19,8 cm
    • Nº Páginas 232
    • Encadernação Capa mole

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    Opiniões Verificadas
    4 Cumpre seu papel Publicado em 14 dez 2019

    Cumpre o objetivo e é pequeno, fácil de carregar.


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    Opiniões Verificadas
    4 Constituição Publicado em 29 out 2018

    Tudo o que procurava para o meu estudo. Um livro pratico de transportar.


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