Constituição da República Portuguesa

Vários (Autor) 15ª Edição Lançado a 19 outubro 2018 Edição em Português
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    Constituição da República Portuguesa

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    • Data de lançamento 19/10/2018
      Editor Almedina
      Coleção Textos da Lei

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    • Nesta nova edição encontram-se refletidas as mais recentes alterações operadas na legislação complementar que se encontra em anexo, a saber:
      - a Lei nº 28/82, de 15 de novembro, que aprovou a Lei do Tribunal Constitucional, foi alterada e republicada pela Lei Orgânica nº 1/2018, de 19 de abril.
      - a Lei nº 17/2003, de 4 de junho, relativa à iniciativa legislativa de cidadãos, foi alterada e republicada pela Lei nº 52/2017, de 13 de julho;
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    Nesta nova edição encontram-se refletidas as mais recentes alterações operadas na legislação complementar que se encontra em anexo, a saber:
    - a Lei nº 28/82, de 15 de novembro, que aprovou a Lei do Tribunal Constitucional, foi alterada e republicada pela Lei Orgânica nº 1/2018, de 19 de abril.
    - a Lei nº 17/2003, de 4 de junho, relativa à iniciativa legislativa de cidadãos, foi alterada e republicada pela Lei nº 52/2017, de 13 de julho;
    - a Lei nº 43/90, de 10 de agosto, que regula o exercício do direito de petição, foi alterada e republicada pela Lei nº 51/2017, de 13 de julho.

    Contendo estas atualizações, a presente edição da Constituição da República portuguesa está apta a servir, como ferramenta de estudo ou de trabalho, todos quantos lidam com a Lei Fundamental no seu dia-a-dia.

    Características detalhadasConstituição da República Portuguesa

    • Autor Vários
    • Editor Almedina
    • Data de lançamento 19/10/2018
    • Coleção Textos da Lei
    • EAN 978-9724077031
    • ISBN 9789724077031
    • Dimensões 16 x 23 cm
    • Nº Páginas 312
    • Encadernação Capa mole

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