Contencioso de Taxas

Nuno de Oliveira Garcia (Autor) Liquidação, Audição e Fundamentação - 3ª Edição Lançamento a 19 outubro 2018 Edição em Português
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    Contencioso de Taxas
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    • Data de lançamento 19/10/2018
      Editor Almedina
      Coleção Monografias
    • O contencioso das taxas e das contribuições é um fenómeno relativamente recente, mas já em transformação. Ateado pela tradicional existência de centenas de taxas criadas pela administração central e local, é um contencioso permanentemente alimentado pela criação moderna de novos tributos, muitos deles regulatórios. Primeiramente centrado na distinção conceptual da taxa em relação a outros tributos (que ainda se verifica na fronteira ténue com as contribuições), a crescente jurisprudência no campo das taxas comprova a... Ver mais

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    Resumo

    O contencioso das taxas e das contribuições é um fenómeno relativamente recente, mas já em transformação. Ateado pela tradicional existência de centenas de taxas criadas pela administração central e local, é um contencioso permanentemente alimentado pela criação moderna de novos tributos, muitos deles regulatórios. Primeiramente centrado na distinção conceptual da taxa em relação a outros tributos (que ainda se verifica na fronteira ténue com as contribuições), a crescente jurisprudência no campo das taxas comprova a propensão para um contencioso-massa e para matérias essencialmente procedimentais.

    A presente investigação, que agora se publica em terceira edição, constitui a tese de mestrado do Autor discutida em 2010, actualizada e aumentada. Apesar de percorrer diversos aspectos do contencioso tributário - da legitimidade à responsabilidade tributária -, debruça-se em especial sobre a liquidação de taxas (não esquecendo outros tributos que com aquelas se miscigenam), e aprofunda a análise dos momentos da audição do particular e da fundamentação da liquidação.

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    Características detalhadas

    Autor

    Nuno de Oliveira Garcia

    Editor

    Almedina

    Data de lançamento

    19/10/2018

    Coleção

    Monografias

    EAN

    978-9724076171

    ISBN

    9789724076171

    Dimensões

    16 x 23 cm

    Nº Páginas

    264

    Encadernação

    Capa mole