Contrato de Viagem Organizada

Miguel Miranda (Autor) Miguel Miranda (Autor) Lançado em janeiro de 2000 Edição em Português
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    Contrato de Viagem Organizada
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    • Data de lançamento janeiro 2000
      Editor Almedina
      Coleção Monografias

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    • A obra, que ora se apresenta ao público, dá a conhecer um novo tipo contratual - «O Contrato de Viagem Organizada» -, recentemente introduzido no ordenamento jurídico português pela transposição da Directiva do Conselho das Comunidades Europeias, de 13 de Junho de 1990, sobre viagens, férias e circuitos organizados. A presente dissertação tem por objecto a caracterização deste «novo contrato» - que se manifesta com frequência no nosso quotidiano, especialmente através dos vulgarmente designados "pacotes turísticos" -, bem... Ver mais

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    Descrição Contrato de Viagem Organizada

    A obra, que ora se apresenta ao público, dá a conhecer um novo tipo contratual - «O Contrato de Viagem Organizada» -, recentemente introduzido no ordenamento jurídico português pela transposição da Directiva do Conselho das Comunidades Europeias, de 13 de Junho de 1990, sobre viagens, férias e circuitos organizados. A presente dissertação tem por objecto a caracterização deste «novo contrato» - que se manifesta com frequência no nosso quotidiano, especialmente através dos vulgarmente designados "pacotes turísticos" -, bem como a análise e discussão crítica da respectiva disciplina legal e dos delicados problemas jurídicos que suscita, com destaque para os temas da tutela da posição do turista/consumidor, da responsabilidade civil das agências de viagens e turismo e da vexata quaestio do ressarcimento do dano das «férias arruinadas».

    - Introdução: Apresentação do Tema
    - As envolventes do Tema
    - Caracterização do Contrato de Viagem Organizada: Noções preliminares
    - As viagens organizadas e a tipicização do contrato de viagem organizada
    - Tipicidade contratual e natureza jurídica
    - Evolução legislativa
    - Delimitação Subjectiva e objectiva do contrato.

    O Regime Jurídico do Contrato de Viagem Organizada: Introdução
    - Fase Pré-Contratual
    - Fase Contratual

    Características detalhadasContrato de Viagem Organizada

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