Contratos para Planeamento

Fernanda Paula Oliveira (Autor) Fernanda Paula Oliveira (Autor) Da consagração legal de uma prática, às dúvidas práticas do enquadramento legal Lançado em fevereiro de 2009 Edição em Português
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    Contratos para Planeamento

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    • Data de lançamento fevereiro 2009
      Editor Almedina

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    • Desde o primeiro momento da sua consagração legal, os contratos para planeamento suscitaram dúvidas várias, em especial, quanto ao seu relacionamento com as regras da contratação publica em matéria de salvaguarda da concorrência. A presente publicação pretende servir de reflexão a esta problemática, tendo objectivos essencialmente práticos e de orientação a todos quantos tenham de lançar mão deste instrumento jurídico na sua actividade profissional. Índice Considerações gerais
      Do recurso à contratualização no âmbito do...
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    Descrição Contratos para Planeamento

    Desde o primeiro momento da sua consagração legal, os contratos para planeamento suscitaram dúvidas várias, em especial, quanto ao seu relacionamento com as regras da contratação publica em matéria de salvaguarda da concorrência.

    A presente publicação pretende servir de reflexão a esta problemática, tendo objectivos essencialmente práticos e de orientação a todos quantos tenham de lançar mão deste instrumento jurídico na sua actividade profissional.

    Índice

    Considerações gerais
    Do recurso à contratualização no âmbito do direito do urbanismo
    Os contratos para planeamento como contratos sobre o exercício de poderes públicos
    Dos contratos para planeamento como atribuição aos privados da tarefa de elaboração do plano
    Conclusão

    EXEMPLOS DE PROTOCOLOS CELEBRADOS ANTES DA PREVISÃO LEGAL DE CONTRATOS PARA PLANEAMENTO

    MINUTAS
    De propostas de contrato (de celebração do contrato)
    De deliberações de celebração do contrato
    De contratos

    Exemplo 1
    Proposta de celebração do contrato
    Minuta de deliberação da Câmara
    Minuta do contrato
    Exemplo 2
    Proposta de celebração do contrato
    Minuta de. deliberação da Câmara
    Minuta do contrato

    Características detalhadasContratos para Planeamento

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