Crime. Medidas de Coação e Prova

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    Crime. Medidas de Coação e Prova
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    • Data de lançamento outubro 2015
      Editor Almedina
      Coleção Monografias
    • Face ao momento que se vive na justiça portuguesa em que altas figuras do Estado e da sociedade em geral são confrontadas com processos judiciais com aplicação de medidas de coação gravosas como a prisão preventiva e a obrigação de permanência na habitação, com ou sem dispositivo de vigilância eletrónica, esta obra assume, a nosso ver, particular atualidade e interesse.O que pode o cidadão esperar de uma justiça que prende e volta a libertar sem estar iniciado o julgamento nem tão pouco a instrução, nem sequer estar... Ver mais

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    Face ao momento que se vive na justiça portuguesa em que altas figuras do Estado e da sociedade em geral são confrontadas com processos judiciais com aplicação de medidas de coação gravosas como a prisão preventiva e a obrigação de permanência na habitação, com ou sem dispositivo de vigilância eletrónica, esta obra assume, a nosso ver, particular atualidade e interesse.

    O que pode o cidadão esperar de uma justiça que prende e volta a libertar sem estar iniciado o julgamento nem tão pouco a instrução, nem sequer estar concluído o inquérito, é uma questão que se coloca hoje com mais pertinência do que em qualquer outro momento da nossa República assente nos poderosos pilares da Democracia.

    Prender para investigar não é, nunca foi e não pode ser o caminho. O processo criminal, antes de mais, tem de respeitar valores supremos como o da dignidade humana. Para isso, além da necessária mudança de muitas das suas regras, é necessário cumprir as que estão em vigor. A justiça não pode ser um serviço had hoc, antes de mais, tem de ser igualitária para ser justa.

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    Características detalhadas

    Autor

    GONCALVES, FERNANDO E MANUEL J

    Fernando Gonçalves

    Manuel João Alves

    Editor

    Almedina

    Data de lançamento

    outubro 2015

    Coleção

    Monografias

    EAN

    978-9724062105

    ISBN

    9789724062105

    Dimensões

    16 x 23 cm

    Nº Páginas

    366

    Encadernação

    Capa mole