Da Perda de Mandato Autárquico, Da Dissolução de Órgão Autárquico

Ernesto Vaz Pereira (Autor) Legislação, Notas Práticas e Jurisprudência Edição em Português
    • Da Perda de Mandato Autárquico, Da Dissolução de Órgão Autárquico_0
    Da Perda de Mandato Autárquico, Da Dissolução de Órgão Autárquico

    Venda o seu Da Perda de Mandato Autárquico, Da Dissolução de Órgão Autárquico com apenas alguns cliques,
    em fnac.pt

    1. Vende o teu produto
    2. Um cliente compra o teu produto
    3. Envia o teu produto
    4. Recebe o pagamento
    Passar para conta Pro!
    • Resumo
    • Detalhes do artigo
    • Garanties
    • Acessórios incluídos
    • Editor Almedina

      Ver todas as características

    • No exercício quotidiano do múnus profissional de magistrado do Ministério Público num Tribunal Administrativo somos constantemente assediados pelas mais diversas, e muitas vezes insólitas, questões que os autarcas e os respectivos munícipes e paroquianos nos trazem. Questões que demandam respostas práticas e urgentes e a que o M.° P.° não pode deixar de dar soluções jurídicas. Foi da necessidade de resposta a essa demanda que nasceu o conjunto de notas práticas que agora se publica.
      Impunham-se também as circunstâncias de,...
      Ver mais

    • 12,12 € 9,70 €

      Apenas 1 em stock

      Recebe numa morada a partir de 2,50 €

      Em loja

      Levantamento gratuito

      Ver disponibilidade em loja

      Ver todas as opções e detalhes de entrega
    • Satisfeito
      ou reembolsado
    • SPV Fnac
      7 dias por semana
    • Devoluções
      gratuitas em loja
    • Pagamentos
      Seguros
    • Levantamento
      gratuito em loja

    1 oferta especial Da Perda de Mandato Autárquico, Da Dissolução de Órgão Autárquico

    • 72H CHRONO FNAC: Até -80% em Tecnologia, Livros e Entretenimento
    72H CHRONO FNAC: Até 80% desconto imediato em Tecnologia, Livros e Entretenimento.
    Campanha Exclusiva Online, válida de 17 a 19 de junho de 2019.
    Aplicável nos artigos assinalados e vendidos pela Fnac.pt (exclui Marketplace, eBooks e Pré-Vendas).
    Limitado ao stock existente, não acumulável com outras promoções nem com os descontos Cartão Fnac.
    Artigos de Tecnologia limitados a 2 unidades por NIF.
    Portes Grátis para encomendas de valor igual ou superior a 15€ (exclui Marketplace), válido para entregas em Portugal Continental em 1 dia útil ou levantamento nas lojas FNAC.

    Descrição Da Perda de Mandato Autárquico, Da Dissolução de Órgão Autárquico

    No exercício quotidiano do múnus profissional de magistrado do Ministério Público num Tribunal Administrativo somos constantemente assediados pelas mais diversas, e muitas vezes insólitas, questões que os autarcas e os respectivos munícipes e paroquianos nos trazem. Questões que demandam respostas práticas e urgentes e a que o M.° P.° não pode deixar de dar soluções jurídicas. Foi da necessidade de resposta a essa demanda que nasceu o conjunto de notas práticas que agora se publica.
    Impunham-se também as circunstâncias de, por urn lado, a matéria da perda de mandato e da dissolução de órgão autárquico ocupar crescente espaço e tempo nos tribunais administrativos e, por outro, de não conhecermos obra que a sistematizasse para consulta rápida e funcional. Apresentam-se propositadamente com um cunho prático porque se destinam a todos aqueles, juristas e não juristas, que diariamente se confrontam com perguntas sobre a matéria.

    ÍNDICE GERAL

    Abreviaturas
    Lei n.º 27/96 de 1 de Agosto
    Regime jurídico da tutela administrativa
    Decreto-Lei n.º 276/07 de 31 de Julho
    Regime jurídico da actividade de inspecção da administração directa e indirecta do estado
    Decreto-Lei n.º 326-A/2007 de 28 de Setembro
    Orgânica da IGAL
    Lei n.º 24/98 de 26 de Maio
    Estatuto do direito de oposição
    Lei n.º 34/87 de 16 de Julho
    Crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos
    Lei n.º 46/2005 de 29 de Agosto
    Estabelece limites à renovação sucessiva de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais
    Lei n.º 47/2005 de 29 de Agosto
    Estabelece o regime de gestão limitada dos órgãos das autarquias locais
    Lei n.º 52-A/2005 de 10 de Outubro
    Republica o estatuto dos eleitos locais
    Lei n.º 4/83 de 2 de Abril
    Controle público da riqueza dos titulares de cargos políticos
    Decreto Regulamentar n.º 1/2000 de 9 de Março

    Características detalhadasDa Perda de Mandato Autárquico, Da Dissolução de Órgão Autárquico

    OUTRAS OBRAS de Ernesto Vaz Pereira

    OPINIÕES DOS NOSSOS CLIENTES Da Perda de Mandato Autárquico, Da Dissolução de Órgão Autárquico

    Condições de Utilização

    Ver também

      Vais ser redirecionado para fora da fnac.pt

      Ao clicar em "download" vais ser redireccionado para o site kobo.com onde poderás fazer download do título selecionado utilizando os dados de acesso da tua conta Fnac. Caso não tenhas uma conta Fnac, terás de criar uma conta em Kobo.com para usufruíres de todas as funcionalidades e vantagens Kobo.

      Atenção Ocorreu um erro, por favor, tenta novamente mais tarde.