Direito Processual Penal - 2ª Edição

Lançado em novembro de 2019 (ePub) em Português
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    Direito Processual Penal - 2ª Edição
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    • Data de lançamento novembro 2019
      Editor Almedina
      Formato ePub
    • Alem de incidir sobre materias que introduzem o direito processual penal, o texto versa sobre a aplicac?o do direito processual penal, os sujeitos e os participantes processuais, as diversas fases do processo penal comum, os diferentes meios processuais e a impugnac?o das decis?es. Da nota da legislac?o que tem alterado o Codigo de Processo Penal de 1987, nomeadamente por via da Lei n? 30/2017, de 30 de maio, convoca legislac?o extravagante em materia de processo penal e privilegia a doutrina e a jurisprudencia portuguesas,... Ver mais

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    Resumo

    Alem de incidir sobre materias que introduzem o direito processual penal, o texto versa sobre a aplicac?o do direito processual penal, os sujeitos e os participantes processuais, as diversas fases do processo penal comum, os diferentes meios processuais e a impugnac?o das decis?es. Da nota da legislac?o que tem alterado o Codigo de Processo Penal de 1987, nomeadamente por via da Lei n? 30/2017, de 30 de maio, convoca legislac?o extravagante em materia de processo penal e privilegia a doutrina e a jurisprudencia portuguesas, particularmente a do Tribunal Constitucional e a fixada pelo Supremo Tribunal de Justica.

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    Características detalhadas

    Formato

    ePub

    Editor

    Almedina

    Data de lançamento

    novembro 2019

    EAN

    9789724081724

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