Direito Processual Penal

Maria João Antunes (Autor) 2ª Edição Lançamento a 9 fevereiro 2018 Edição em Português
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    Direito Processual Penal
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    • Data de lançamento 09/02/2018
      Editor Almedina
      Coleção Manuais Universitários
    • Além de incidir sobre matérias que introduzem o direito processual penal, o texto versa sobre a aplicação do direito processual penal, os sujeitos e os participantes processuais, as diversas fases do processo penal comum, os diferentes meios processuais e a impugnação das decisões. Dá nota da legislação que tem alterado o Código de Processo Penal de 1987, nomeadamente por via da Lei nº 30/2017, de 30 de maio, convoca legislação extravagante em matéria de processo penal e privilegia a doutrina e a jurisprudência portuguesas,... Ver mais

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    Resumo

    Além de incidir sobre matérias que introduzem o direito processual penal, o texto versa sobre a aplicação do direito processual penal, os sujeitos e os participantes processuais, as diversas fases do processo penal comum, os diferentes meios processuais e a impugnação das decisões. Dá nota da legislação que tem alterado o Código de Processo Penal de 1987, nomeadamente por via da Lei nº 30/2017, de 30 de maio, convoca legislação extravagante em matéria de processo penal e privilegia a doutrina e a jurisprudência portuguesas, particularmente a do Tribunal Constitucional e a fixada pelo Supremo Tribunal de Justiça.

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    Editor

    Almedina

    Data de lançamento

    09/02/2018

    EAN

    978-9724073507

    ISBN

    9789724073507

    Dimensões

    16 x 23 cm

    Nº Páginas

    242

    Encadernação

    Capa mole