Direito Tributário Internacional

Alberto Xavier (Autor) 2ª Edição Actualizada Edição em Português
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    Direito Tributário Internacional

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    Descrição Direito Tributário Internacional

    O presente volume representa remodelação e actualização de trabalho sistemático e abrangente sobre a fiscalidade internacional de Portugal, cuja 1.ª edição é de 1992. Nesta Obra o autor consegue aliar a dupla característica científica e pragmática da sua formação, decorrentes da sua cultura universitária e da sua experiência de advocacia de negócios. Tratando o Direito Internacional Tributário à luz de conceitos similares ao do Direito Internacional Privado, o autor propõe teses originais em domínios como a teoria da qualificação, da fraude à lei e da territorialidade. A obra aborda todas as implicações fiscais do investimento estrangeiro em Portugal e de negócios portugueses no estrangeiro, especialmente no domínio dos impostos sobre o rendimento, incluindo a análise das convenções contra a dupla tributação assinadas por Portugal. Trabalho de alto nível científico, a obra refere exaustiva bibliografia nacional e estrangeira. Trata-se de livro de leitura obrigatória não só para as profissões jurídicas, mas também para as empresas de vocação internacional, firmas de auditoria, bancos de investimento e todos os que assessoram operações internacionais. SUMÁRIO

    Título I - O OBJECTO DO DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL
    Capítulo I - Limites das leis
    Capítulo II - Concurso de leis

    Título II - CONTEÚDO E NATUREZA DO DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL
    Capítulo I - Espécies e tipos de normas
    Capítulo II - Natureza do Direito Tributário Internacional

    Título III - As FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL
    Capítulo I - Tratados internacionais
    Capítulo II - Outras fontes internacionais
    Capítulo III - Fontes internas

    Título IV - OS ELEMENTOS DE CONEXÃO
    Capítulo I - Os elementos de conexão em geral
    Capítulo II - Os elementos de conexão subjectivos
    Capítulo III - Os elementos de conexão objectivos
    Capítulo IV - Elisão fiscal e elementos de conexão

    Título V - REGIME UNILATERAL EM MATÉRIA DE IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO
    Capítulo I - Residentes no país
    Capítulo II - Não residentes sem estabelecimento estável em Portugal
    Capítulo III - Não residentes com estabelecimento estável em Portugal
    Capítulo IV - As Zonas Francas da Madeira e de Santa Maria

    Título VI - REGIME CONVENCIONAL EM MATÉRIA DE IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO
    Capítulo I - Classificação das normas convencionais
    Capítulo II - Normas de reconhecimento de competência
    Capítulo III - Normas de limitação de competência

    Título VII - COMPETÊNCIA INTERNACIONAL E RELEVÂNCIA DE ACTOS PÚBLICOS ESTRANGEIROS
    Capítulo I - O problema em geral
    Capítulo II - Assistência na troca de informações, notificação e execução de créditos tributários

    Características detalhadasDireito Tributário Internacional

    • Autor Alberto Xavier
    • Editor Almedina
    • EAN 978-9724030487
    • ISBN 9789724030487
    • Nº Páginas 864
    • Encadernação Capa Mole

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