Direito do Urbanismo

Fernanda Paula Oliveira (Autor) Do Planeamento à Gestão - 3ª Edição Atualizada e Ampliada Lançado a 2 maio 2018 Edição em Português
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    • A presente obra, que tem fins essencialmente didáticos, visa fornecer as noções fundamentais e as ferramentas básicas a todos quantos pretendam trabalhar na área do direito do urbanismo. Nela se encontram os tópicos mais relevantes deste domínio jurídico (planeamento, expropriações, gestão urbanística programada, gestão urbanística não programada), aqui expostos e desenvolvidos com base na legislação atualmente em vigor, designadamente a Lei n.° 31/2014, de 30 de maio (que aprovou a Lei das Bases Gerais da Política Pública... Ver mais

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    A presente obra, que tem fins essencialmente didáticos, visa fornecer as noções fundamentais e as ferramentas básicas a todos quantos pretendam trabalhar na área do direito do urbanismo.

    Nela se encontram os tópicos mais relevantes deste domínio jurídico (planeamento, expropriações, gestão urbanística programada, gestão urbanística não programada), aqui expostos e desenvolvidos com base na legislação atualmente em vigor, designadamente a Lei n.° 31/2014, de 30 de maio (que aprovou a Lei das Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento e de Urbanismo), o Decreto-Lei n.° 80/2015, de 14 de maio (que reviu o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial), e o Decreto-Lei n.° 136/2014, de 9 de setembro (que introduziu mais uma alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação). Por força das alterações legislativas ocorridas a partir de 2014 as matérias em causa, que eram tratadas na 1 .a edição desta obra, foram devidamente revistas na 2ª edição (2015) tendo sido atualizadas/desenvolvidas nesta 3ª edição.

    Adita-se ainda, na 3ª edição desta obra, um novo capítulo relativo à reabilitação urbana, que se apresenta como uma das grandes tendências do direito do urbanismo da atualidade.

    Características detalhadasDireito do Urbanismo

    • Autor Fernanda Paula Oliveira
    • Editor AEDRL
    • Data de lançamento 02/05/2018
    • EAN 978-9895407101
    • ISBN 9789895407101
    • Dimensões 16,5 x 23 cm
    • Nº Páginas 469
    • Encadernação Capa mole

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