Direito e Direitos dos Idosos

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    • "da Nota Prévia (...) As temáticas tratadas refletem o facto de as questões do envelhecimento e da condição da pessoa idosa serem transversais a diferentes domínios jurídicos, como sejam os Direitos fiscal, da família, das sucessões, do trabalho, da segurança social, do desporto, financeiro, arrendamento, da saúde. Acompanhando a tendência consistente, global e europeia, de envelhecimento das sociedades e assumindo que as questões que a idade avançada ou ancianidade colocam são comuns a diferentes países, crescem os estudos... Ver mais

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    "da Nota Prévia (...)

    As temáticas tratadas refletem o facto de as questões do envelhecimento e da condição da pessoa idosa serem transversais a diferentes domínios jurídicos, como sejam os Direitos fiscal, da família, das sucessões, do trabalho, da segurança social, do desporto, financeiro, arrendamento, da saúde. Acompanhando a tendência consistente, global e europeia, de envelhecimento das sociedades e assumindo que as questões que a idade avançada ou ancianidade colocam são comuns a diferentes países, crescem os estudos, reflexões doutrinárias, análises comparadas e instrumentos jurídicos que lhes são dedicados, nos planos internacional e europeu.
    No caso do Direito europeu, é especificamente de salientar a vasta jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e, no que se refere em particular à discriminação em razão da idade, do Tribunal de Justiça da União Europeia, sem paralelo na jurisprudência nacional.

    Plano
    | Notas sobre a ausência da pessoa idosa rio Direito Internacional Carla Amado Gomes
    | A pessoa idosa: enquadramento europeu Ana F. Neves
    |Análise do sistema de pensões de velhice do sistema previdencial e do sistema complementar da segurança social em Portugal Maria Teresa Medeiros Garcia
    | Trabalho, segurança social e garantia de acesso a fontes de rendimento: a conversão em contrato a termo após a reforma por velhice ou a idade de 70 anos João Zenha Martins
    | A proteção e a promoção da saúde da pessoa idosa Cláudia Monge
    | A habitação em estruturas residenciais e a permanência em instituições de assistência ou tratamentos continuados Ana Sofia de Magalhães e Carvalho
    | O direito ao desporto como direito das pessoas idosas: o direito ao desporto do futuro? José Manuel Meirim
    | Uma análise jurídico-económica do critério de discriminação positiva com base na idade no arrendamento urbano Aquilino Paulo Antunes
    | A pessoa idosa na fiscalidade - algumas breves notas Paulo Marques
    | Idosos agentes e vítimas de crimes Miguel da Câmara Machado
    | As garantias de autonomia de expressão da vontade do idoso: quando os idosos casam e quando testam Daniel de Bettencourt Rodrigues Silva Morais
    | A proteção da pessoa idosa contra abusos financeiros Rute Saraiva"

    Características detalhadasDireito e Direitos dos Idosos

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