Documento e Recurso Cível

João Espírito Santo (Autor) 2ª Edição Lançado em dezembro de 2011 Edição em Português
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    Documento e Recurso Cível
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    • Data de lançamento dezembro 2011
      Editor Almedina
    • Documento e recuso cível constitui a segunda edição do estudo publicado em 2001 com o título O documento superveniente para efeito de recurso ordinário e extraordinário, cujo objecto nuclear é constituído pela junção de documentos probatórios em recurso, ordinário e extraordinário.
      Após a edição do estudo, foram introduzidas várias alterações ao Código de Processo Civil, algumas das quais correspondem a reformas de inteiros sectores normativos, como é o caso dos regimes jurídicos da acção executiva e dos recursos.
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    Documento e recuso cível constitui a segunda edição do estudo publicado em 2001 com o título O documento superveniente para efeito de recurso ordinário e extraordinário, cujo objecto nuclear é constituído pela junção de documentos probatórios em recurso, ordinário e extraordinário.
    Após a edição do estudo, foram introduzidas várias alterações ao Código de Processo Civil, algumas das quais correspondem a reformas de inteiros sectores normativos, como é o caso dos regimes jurídicos da acção executiva e dos recursos.
    A reconfiguração dos recursos cíveis ordinários, produto da reforma do 2007 do Código de Processo Civil, marcada pelo abandono do dualismo tipológico de recursos de mérito e processuais, trouxe novas questões à temática da junção de documentos em recurso, cujo enunciado se propõe nestas páginas, esperando que o mesmo possa contribuir para o esclarecimento dos aspectos mais problemáticos do novo regime legal.

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    Características detalhadas

    Autor

    João Espírito Santo

    Editor

    Almedina

    Data de lançamento

    dezembro 2011

    EAN

    978-9724046556

    ISBN

    9789724046556

    Nº Páginas

    88

    Encadernação

    Capa Mole