Estatuto da Ordem dos Advogados - Anotado

Luís Manuel Teles de Menezes Leitão (Autor) LEITAO, LUIS M T (Autor) Legislação e Regulamentos Complementares - 2ª Edição Lançamento a 23 março 2017 Edição em Português
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    Estatuto da Ordem dos Advogados - Anotado
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    • Data de lançamento 23/03/2017
      Editor Almedina
      Coleção Códigos Anotados
    • I - Estatuto da Ordem dos Advogados II - Legislação Complementar; Lei das Associações Públicas Profissionais; Lei das Sociedades de Profissionais; Lei dos Actos Próprios dos Advogados e dos Solicitadores; Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores; Lei do Acesso ao Direito e aos Tribunais; Acesso à Justiça nos Litígios Transfronteiriços; Regulamentação da Lei de Acesso ao Direito III - Regulamentação Aprovada Pela Ordem dos Advogados; Regulamento Disciplinar da Ordem dos Advogados; Regulamento... Ver mais

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    Resumo

    I - Estatuto da Ordem dos Advogados

    II - Legislação Complementar; Lei das Associações Públicas Profissionais; Lei das Sociedades de Profissionais; Lei dos Actos Próprios dos Advogados e dos Solicitadores; Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores; Lei do Acesso ao Direito e aos Tribunais; Acesso à Justiça nos Litígios Transfronteiriços; Regulamentação da Lei de Acesso ao Direito

    III - Regulamentação Aprovada Pela Ordem dos Advogados; Regulamento Disciplinar da Ordem dos Advogados; Regulamento Eleitoral; Regulamento Geral das Especialidades; Regulamento da Comissão Nacional de Prevenção e Combate à Procuradoria Ilícita; Regulamento da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados; Regulamento de Organização e Funcionamento do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais da Ordem dos Advogados; Deliberação Nº 1862-A/ 2015, do Conselho Geral da Ordem dos Advogados; Regulamento de Inscrição de Advogados e Advogados Estagiários; Regulamento de Inscrição de Juristas de Reconhecido Mérito, Mestres e Doutores em Direito Para a Prática de Actos de Consulta Jurídica; Regulamento da Comissão Nacional de Avaliação; Regulamento de Dispensa de Segredo Profissional; Regulamento dos Laudos de Honorários; Regulamento das Quotas das Sociedades de Advogados

    IV - Regulamentação Europeia; Código de Deontologia dos Advogados Europeus; Memorando Explicativo; Bilhete de Identidade Profissional do Advogado Europeu

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    Características detalhadas

    Editor

    Almedina

    Data de lançamento

    23/03/2017

    Coleção

    Códigos Anotados

    EAN

    978-9724069494

    ISBN

    9789724069494

    Dimensões

    23 x 16 cm

    Nº Páginas

    532

    Encadernação

    Capa mole