Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social

Apelles J. B. Conceição (Autor) 2ª Edição Lançado em maio de 2015 Edição em Português
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    Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social
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    • Data de lançamento maio 2015
      Editor Almedina
      Coleção Colectâneas de Legislação

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    • A economia social de mercado – o sector cooperativo e social ou terceiro sector da economia que compreende o subsector da solidariedade social – caracterizada e unificada não pela natureza da propriedade dos meios de produção mas pelo modo como estes são organizados e geridos, constitui um domínio privilegiado para, cumprindo os objectivos de Estado de direito democrático, assegurar a realização da democracia económica e social consagrada no artº 2º da CRP.
      Adaptado da anotação ao artº 82º da CRP in “Constituição...
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    Descrição Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social

    A economia social de mercado – o sector cooperativo e social ou terceiro sector da economia que compreende o subsector da solidariedade social – caracterizada e unificada não pela natureza da propriedade dos meios de produção mas pelo modo como estes são organizados e geridos, constitui um domínio privilegiado para, cumprindo os objectivos de Estado de direito democrático, assegurar a realização da democracia económica e social consagrada no artº 2º da CRP.
    Adaptado da anotação ao artº 82º da CRP in “Constituição Portuguesa Anotada” de Jorge Miranda e Rui Medeiros

    Características detalhadasEstatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social

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