Estudos Sobre Concessões e outros Actos da Administração

    • Estudos Sobre Concessões e outros Actos da Administração_0
    Estudos Sobre Concessões e outros Actos da Administração

    Venda o seu Estudos Sobre Concessões e outros Actos da Administração com apenas alguns cliques,
    em fnac.pt

    1. Vende o teu produto
    2. Um cliente compra o teu produto
    3. Envia o teu produto
    4. Recebe o pagamento
    Passar para conta Pro!
    • Resumo
    • Detalhes do artigo
    • Garanties
    • Acessórios incluídos
    • Data de lançamento janeiro 2002
      Editor Almedina
      Coleção Manuais Universitários

      Ver todas as características

    • Prefácio
      «O número e a variedade de contratos administrativos celebrados pelo Estado e demais pessoas colectivas públicas, designadamente autarquias locais, têm crescido exponencialmente. De modo particular, o fenómeno multímodo da privatização da Administração Pública trouxe de volta — e em força — a figura da concessão: concessão de serviços públicos, concessão de obras públicas, concessão de exploração de bens do domínio público, concessão de exploração de jogos de fortuna ou azar, etc..
      Mas os problemas jurídicos...
      Ver mais

    • 42 €
      37,80 €

      Apenas 1 em stock

      Entrega gratuita

      Em loja

      Levantamento gratuito

      Ver disponibilidade em loja

      Ver todas as opções e detalhes de entrega
    • Satisfeito
      ou reembolsado
    • SPV Fnac
      7 dias por semana
    • Devoluções
      gratuitas em loja
    • Pagamentos
      Seguros
    • Levantamento
      gratuito em loja

    1 oferta especial Estudos Sobre Concessões e outros Actos da Administração

    • Vantagem Aderente: 10% Desconto imediato
    10% desconto imediato em livros
    O Cartão Fnac dá-te 10% desconto imediato sobre o preço de editor, não acumulável com outras promoções.

    Descrição Estudos Sobre Concessões e outros Actos da Administração

    Prefácio
    «O número e a variedade de contratos administrativos celebrados pelo Estado e demais pessoas colectivas públicas, designadamente autarquias locais, têm crescido exponencialmente. De modo particular, o fenómeno multímodo da privatização da Administração Pública trouxe de volta — e em força — a figura da concessão: concessão de serviços públicos, concessão de obras públicas, concessão de exploração de bens do domínio público, concessão de exploração de jogos de fortuna ou azar, etc..
    Mas os problemas jurídicos suscitados em tomo destes contratos administrativos não são, em regra, os mesmos que se levantavam algumas décadas atrás. A realidade económica e social alterou-se; a engenharia financeira imaginou novos esquemas; irrompeu o project finance; nasceu o comércio electrónico; abriram-se novos sectores à iniciativa privada, mas em vários casos apenas nos moldes apertados da concessão; surgiram as preocupações, e as intervenções, de ordem ambiental; projectou-se na ordem jurídica interna o Direito Comunitário.
    De tudo isto resulta que a casuística dos contratos administrativos é hoje muito diversa: e para problemas novos há que encontrar soluções novas. 0s dez pareceres agora publicados, aqui e ali formalmente retocados, reflectem aquele condicionalismo e esta inovação. Divulgá-los será porventura útil ao público em geral e aos cultores do Direito Administrativo em especial.
    Deve porém advertir-se que, embora recentes, os estudos dados à estampa são datados, pelo que, por força da incessante evolução legislativa, certas questões neles versadas, sobretudo em aspectos de pormenor, poderão ter perdido o sentido que tinham originariamente. Os co-autores dos referidos pareceres agradecem, sensibilizados, a autorização da publicação concedida pelas entidades citadas nos pareceres que identificam o consulente. O livro é dedicado aos Netos do primeiro autor e à Mulher, ao Filho e aos Pais do segundo.»
    Diogo Freitas do Amaral
    Lino Torgal

    Características detalhadasEstudos Sobre Concessões e outros Actos da Administração

    OUTRAS OBRAS de Diogo Freitas do Amaral

    OPINIÕES DOS NOSSOS CLIENTES Estudos Sobre Concessões e outros Actos da Administração

    Condições de Utilização

    Ver também