Governação Fiscal Global

Ana Paula Dourado (Autor) 2º Edição Revista e Aumentada Lançamento a 10 agosto 2018 Edição em Português
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    Governação Fiscal Global
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    • Data de lançamento 10/08/2018
      Editor Almedina
      Coleção Monografias
    • Neste livro discute-se a emergência de um novo Direito Fiscal Internacional e Europeu, através da análise dos dois grandes projetos do G20/OCDE e da União Europeia em curso: o combate à erosão de bases fiscais através da transferência interestadual de lucros - Base Erosion and Profit Shifting (BEPS) - e a troca de informações para efeitos fiscais. A troca de informações foi relançada em 2009 e atingiu o patamar da troca automática e multilateral. O projeto BEPS teve início em 2012 e desembocou na assinatura da Convenção... Ver mais

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    Resumo

    Neste livro discute-se a emergência de um novo Direito Fiscal Internacional e Europeu, através da análise dos dois grandes projetos do G20/OCDE e da União Europeia em curso: o combate à erosão de bases fiscais através da transferência interestadual de lucros - Base Erosion and Profit Shifting (BEPS) - e a troca de informações para efeitos fiscais.

    A troca de informações foi relançada em 2009 e atingiu o patamar da troca automática e multilateral. O projeto BEPS teve início em 2012 e desembocou na assinatura da Convenção Multilateral assinada em 7 de junho de 2017 por 68 Estados. Na União Europeia, o projeto BEPS inspirou diversas medidas de coordenação regional. Embora se reconheça o método e a complementaridade dos dois projetos, é duvidoso que eles atinjam a curto prazo os objetivos anunciados de coordenação fiscal global. Nesta segunda edição, o leitor encontra os últimos desenvolvimentos nas matérias aqui tratadas.

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    Editor

    Almedina

    Data de lançamento

    10/08/2018

    Coleção

    Monografias

    EAN

    978-9724076003

    ISBN

    9789724076003

    Dimensões

    16 x 23 cm

    Nº Páginas

    414

    Encadernação

    Capa mole