IVA nos Atos Médicos

Adriana Monteiro (Autor) Alguns Aspetos Essenciais Lançamento a 5 abril 2018 Edição em Português
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    IVA nos Atos Médicos
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    • Data de lançamento 05/04/2018
      Editor Almedina
      Coleção Monografias
    • A presente obra procura analisar alguns dos aspetos essenciais da tributação em IVA dos atos médicos, com destaque para a norma de isenção do art. 9º, n.ºs 1 e 2 do CIVA, a taxa aplicável às prestações de serviços que não cabem no âmbito da norma de isenção e o enquadramento jurídico-fiscal dos prestadores de serviços médicos à luz da Diretiva IVA e da hermenêutica seguida pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.
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    Resumo

    A presente obra procura analisar alguns dos aspetos essenciais da tributação em IVA dos atos médicos, com destaque para a norma de isenção do art. 9º, n.ºs 1 e 2 do CIVA, a taxa aplicável às prestações de serviços que não cabem no âmbito da norma de isenção e o enquadramento jurídico-fiscal dos prestadores de serviços médicos à luz da Diretiva IVA e da hermenêutica seguida pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.
    Procurámos ainda encontrar um ponto de equilíbrio entre o dever de emitir fatura, de acordo com as formalidades e conteúdos impostos pelo n.º 5 do art. 36º do CIVA, e o dever de guardar segredo médico decorrente do art. 139º do Estatuto da Ordem dos Médicos, para salvaguarda do interesse constitucional da reserva da intimidade da vida privada do adquirente dos serviços médicos.

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    Características detalhadas

    Editor

    Almedina

    Data de lançamento

    05/04/2018

    Coleção

    Monografias

    EAN

    978-9724074573

    ISBN

    9789724074573

    Dimensões

    16 x 23 cm

    Nº Páginas

    162

    Encadernação

    Capa mole