Jurisdição e Caso Estabilizado

J. H. Delgado de Carvalho (Autor) Lançamento a 8 novembro 2017 Edição em Português
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    Jurisdição e Caso Estabilizado
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    • Data de lançamento 08/11/2017
      Editor Quid Juris
    • Neste livro pretende-se explicar o modelo de ação executiva gizado em torno da figura do agente de execução. Procura-se respeitar o conceito inicial do modelo, introduz-se uma mais clara definição dos aspetos estruturais, em termos de potencializar a eficácia do modelo, com base em três pilares: a distinção entre a intervenção necessária e a intervenção provocada do juiz de execução; a autonomia do agente de execução; e o caso estabilizado. Quer dizer: as competências específicas do agente de execução não são exercidas na... Ver mais

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    Resumo

    Neste livro pretende-se explicar o modelo de ação executiva gizado em torno da figura do agente de execução. Procura-se respeitar o conceito inicial do modelo, introduz-se uma mais clara definição dos aspetos estruturais, em termos de potencializar a eficácia do modelo, com base em três pilares: a distinção entre a intervenção necessária e a intervenção provocada do juiz de execução; a autonomia do agente de execução; e o caso estabilizado. Quer dizer: as competências específicas do agente de execução não são exercidas na dependência funcional do juiz da causa, nem este agente atua no interesse do credor exequente. E no exercício das competências que lhe são cometidas, o agente de execução pratica atos de autoridade, ou seja, com efeitos vinculativos.

    Num primeiro momento, define-se o modo como o papel do juiz de execução se relaciona com as funções dos demais órgãos processuais; posteriormente, formula-se uma teoria geral dos atos e das decisões do agente de execução; termina-se com uma análise estrutural dos direitos fundamentais do executado em matéria processual.

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    Características detalhadas

    Editor

    Quid Juris

    Data de lançamento

    08/11/2017

    EAN

    978-9727247820

    ISBN

    9789727247820

    Dimensões

    17 x 24 cm

    Nº Páginas

    272

    Encadernação

    Capa mole