Legislação Básica de Direito do Ambiente

Carla Amado Gomes (Autor) Rui Tavares Lanceiro (Autor) Lançamento a 21 setembro 2018 Edição em Português
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    Legislação Básica de Direito do Ambiente
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    • Data de lançamento 21/09/2018
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    • -Cconstituição da Tepública Portuguesa (parcial)
      - Tratado sobre o funcionamento da União Europeia (parcial)
      - Código penal (parcial)
      - Lei de bases da política de ambiente
      - Orgânica do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
      - Regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilizaçãodos documentos administrativos
      - Regime da avaliação ambiental estratégica
      - Regime da avaliação de incidências ambientais (rede natura 2000)
      - Regime da avaliação de impacto ambiental
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    -Cconstituição da Tepública Portuguesa (parcial)
    - Tratado sobre o funcionamento da União Europeia (parcial)
    - Código penal (parcial)
    - Lei de bases da política de ambiente
    - Orgânica do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
    - Regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos
    - Regime da avaliação ambiental estratégica
    - Regime da avaliação de incidências ambientais (rede natura 2000)
    - Regime da avaliação de impacto ambiental
    - Regime de prevenção de acidentes graves
    - Regime da licença ambiental
    - Regime do licenciamento único ambiental
    - Regime de prevenção e reparação do dano ecológico
    - Regime das contraordenaçãoes ambientais
    - Lei da participação procedimental e da acção popular
    - Regime das organizações não governamentais do ambiente

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    Características detalhadas

    Data de lançamento

    21/09/2018

    EAN

    978-9726292265

    ISBN

    9789726292265

    Dimensões

    16 x 23 cm

    Nº Páginas

    508

    Encadernação

    Capa mole