Lei dos Serviços Públicos Essenciais

Marcelino Abreu (Autor) Lançado em abril de 2019 Edição em Português
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    Lei dos Serviços Públicos Essenciais
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    • «Praza a Deus que a obra encontre no alargado universo a que se dirige a receptividade adequada ao seu interesse e actualidade e constitua base para um debate consequente, já que os serviços públicos essenciais são, afinal, utilidades que entroncam nas necessidades do dia-a-dia inerentes ao bem-estar dos cidadãos, independentemente da sua condição económico-social e das vulnerabilidades que os firam, mas com redobrado afã em relação aos desvalidos da fortuna que perderiam o seu estatuto de cidadania se acaso fossem... Ver mais

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    «Praza a Deus que a obra encontre no alargado universo a que se dirige a receptividade adequada ao seu interesse e actualidade e constitua base para um debate consequente, já que os serviços públicos essenciais são, afinal, utilidades que entroncam nas necessidades do dia-a-dia inerentes ao bem-estar dos cidadãos, independentemente da sua condição económico-social e das vulnerabilidades que os firam, mas com redobrado afã em relação aos desvalidos da fortuna que perderiam o seu estatuto de cidadania se acaso fossem despojados do acesso a algo de elementar como a água, a energia eléctrica, as comunicações que constituem, nuns casos, direitos humanos e, noutros, produtos basilares compagináveis com o estádio civilizacional que a humanidade alcançou.
    Que o autor se sinta recompensado do esforço que despendeu para ofertar à comunidade jurídica tão interessantes anotações e comentário.»

    Características detalhadasLei dos Serviços Públicos Essenciais

    • Autor Marcelino Abreu
    • Editor Nova Causa
    • Data de lançamento abril 2019
    • EAN 978-9898515414
    • ISBN 9789898515414
    • Dimensões 16 x 23 cm
    • Nº Páginas 172
    • Encadernação Capa mole

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