Mais Uma Alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação

Fernanda Paula Oliveira (Autor) Fernanda Paula Oliveira (Autor) Lançado em novembro de 2014 Edição em Português
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    Mais Uma Alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação

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    • Data de lançamento novembro 2014
      Editor Almedina
      Coleção Monografias

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    • O Decreto-Lei nº 136/2014, de 9 de setembro procede à décima terceira alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação e, ainda, a uma segunda alteração ao Regime Jurídico da Reabilitação Urbana e a uma primeira alteração ao Decreto-Lei nº 163/2006 de 8 de agosto (que define as condições de acessibilidade a satisfazer no projetos e na construção de espaços públicos, equipamentos coletivos e edifícios públicos e habitacionais).O presente texto procede uma análise focada nas várias alterações que são introduzidas... Ver mais

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    Descrição Mais Uma Alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação

    O Decreto-Lei nº 136/2014, de 9 de setembro procede à décima terceira alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação e, ainda, a uma segunda alteração ao Regime Jurídico da Reabilitação Urbana e a uma primeira alteração ao Decreto-Lei nº 163/2006 de 8 de agosto (que define as condições de acessibilidade a satisfazer no projetos e na construção de espaços públicos, equipamentos coletivos e edifícios públicos e habitacionais).

    O presente texto procede uma análise focada nas várias alterações que são introduzidas por este diploma legal, procurando compreende-las e sistematiza-las de uma forma lógica.

    Cumprindo os objectivos que presidiram à sua elaboração, este texto, curto mas conciso, permite ao leitor uma rápida compreensão e enquadramento das principais alterações introduzidas no RJUE, suas implicações e consequências práticas.

    Resumo Mais Uma Alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação

    O Decreto-Lei nº 136/2014, de 9 de setembro procede à décima terceira alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação e, ainda, a uma segunda alteração ao Regime Jurídico da Reabilitação Urbana e a uma primeira alteração ao Decreto-Lei nº 163/2006 de 8 de agosto (que define as condições de acessibilidade a satisfazer no projetos e na construção de espaços públicos, equipamentos coletivos e edifícios públicos e habitacionais). O presente texto procede uma análise focada nas várias alterações que são introduzidas por este diploma legal, procurando compreende-las e sistematiza-las de uma forma lógica. Cumprindo os objectivos que presidiram à sua elaboração, este texto, curto mas conciso, permite ao leitor uma rápida compreensão e enquadramento das principais alterações introduzidas no RJUE, suas implicações e consequências práticas.

    Características detalhadasMais Uma Alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação

    CARACTERÍSTICAS DO EBOOK

    • Formato ePub
    • Editor Almedina
    • Data de lançamento dezembro 2014
    • EAN 9789724058801
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