Notas sobre a Revisão do Ato Administrativo no Novo Código

Lançado em janeiro de 2016 (ePub) em Português
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    Notas sobre a Revisão do Ato Administrativo no Novo Código
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    • Data de lançamento janeiro 2016
      Editor Almedina
      Formato ePub
    • O texto que se publica reúne notas e observações que o autor foi coligindo e que ordenou como chaves interpretativas, ora em torno do dualismo artificioso entre anulação administrativa e revogação, ora revisitando os pressupostos e requisitos de qualificação, de validade, de eficácia e de regularidade do ato administrativo. Por outro lado, a mais necessária das benfeitorias aliviar as restrições que pesavam sobre a revogação de atos anuláveis acabou por saldar-se numa complexa teia de disposições que reclamam uma... Ver mais

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    Resumo

    O texto que se publica reúne notas e observações que o autor foi coligindo e que ordenou como chaves interpretativas, ora em torno do dualismo artificioso entre anulação administrativa e revogação, ora revisitando os pressupostos e requisitos de qualificação, de validade, de eficácia e de regularidade do ato administrativo. Por outro lado, a mais necessária das benfeitorias aliviar as restrições que pesavam sobre a revogação de atos anuláveis acabou por saldar-se numa complexa teia de disposições que reclamam uma análise cuidada e sugerem critérios de discernimento. A troca de impressões entre companheiros de ofício aguçou o engenho, mas o comentário foi escrito sobretudo a pensar nos alunos de direito administrativo, privados transitoriamente de lições e manuais revistos e atualizados.

    Avaliação da FNAC

    O texto que se publica reúne notas e observações que o autor foi coligindo e que ordenou como chaves interpretativas, ora em torno do dualismo artificioso entre anulação administrativa e revogação, ora revisitando os pressupostos e requisitos de qualificação, de validade, de eficácia e de regularidade do ato administrativo.
    Por outro lado, a mais necessária das benfeitorias – aliviar as restrições que pesavam sobre a revogação de atos anuláveis – acabou por saldar-se numa complexa teia de disposições que reclamam uma análise cuidada e sugerem critérios de discernimento.
    A troca de impressões entre companheiros de ofício aguçou o engenho, mas o comentário foi escrito sobretudo a pensar nos alunos de direito administrativo, privados transitoriamente de lições e manuais revistos e atualizados.

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    Características detalhadas

    Formato

    ePub

    Editor

    Almedina

    Data de lançamento

    janeiro 2016

    EAN

    9789724064888

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